TRE-SP manda Facebook excluir vídeo de pastor pedindo votos para candidatos

A juíza Maria Claudia Bedotti, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou que o Facebook remova um vídeo no qual um pastor evangélico pede votos para o candidato a deputado federal Antonio Cezar Correia Freire e para o candidato a deputado estadual Oseias Santos da Silva.

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O líder religioso fez a publicação no perfil da igreja, informando os nomes e os números de urna dos candidatos. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a igreja, assim como qualquer pessoa jurídica, não pode promover propaganda eleitoral.

Na decisão, a magistrada considerou que está presente "a probabilidade do direito invocado no que tange à ocorrência de ilícito eleitoral, ao passo que o periculum in mora é inerente à divulgação de propaganda eleitoral ilícita em data próxima ao pleito eleitoral".

Dessa forma, Bedotti analisou que, "presentes os requisitos legais, concedo a tutela de urgência para determinar à empresa Meta, responsável pela rede social Facebook, a remoção, no prazo de 24 horas, do conteúdo".

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Processo 0607891-25.2022.6.26.0000