TRF-1 homologa acordo para construção de linha de transmissão de energia em RR

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região homologou, na última quinta-feira (22/9), um acordo judicial que encerra as ações civis públicas relacionadas ao licenciamento ambiental para construção da linha de transmissão de energia elétrica que conectará o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

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Nos próximos três anos, serão construídos cerca de 715 quilômetros de linha: 425 em Roraima e 290 no Amazonas, margeando a rodovia federal BR-174, que liga as capitais dos dois estados. Desse total, cerca de 122 quilômetros da linha de transmissão estarão na Terra Indígena Waimiri Atroari. As obras em Boa Vista devem ter início já no próximo mês de outubro.

O acordo foi costurado pelo governo federal com indígenas, empreendedores e o Ministério Público. A principal questão ponderada foi o atendimento às condicionantes e compensações ambientais para a comunidade indígena.

As obras devem reduzir o custo da energia elétrica para os consumidores de todo o país, ampliar a segurança do atendimento a Boa Vista e diminuir o uso de combustíveis fósseis. O empreendimento é a maior ação ambiental do Ministério de Minas e Energia (MME).

A importância do projeto da linha de transmissão foi reconhecida pelo Conselho de Defesa Nacional (CDN), pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Com informações da assessoria de imprensa do MME.