Juiz manda Carla Zambelli remover publicações contra Vera Magalhães

Aquele que exerce a liberdade de pensamento e divulga informações responde pelos danos morais e materiais que, por ato ilícito, cause a terceiros.

Reprodução/Twitter

Assim entendeu o juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, ao conceder liminar para obrigar a deputada federal Carla Zambelli a remover duas publicações feitas em seu Twitter sobre a jornalista Vera Magalhães. 

A liminar também proíbe a parlamentar de veicular novas ofensas e informações falsas sobre a jornalista. Foi fixada multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento da ordem. A ação foi ajuizada após a deputada reproduzir nas redes sociais a fala do presidente Jair Bolsonaro de que Vera nutriria uma "paixão" por ele, sendo uma "vergonha para o jornalismo brasileiro". 

Além disso, Carla Zambelli, resgatando um antigo vídeo, também afirmou em postagens que Vera "ri" e "debocha" de um abuso sexual sofrido pela ex-ministra Damares Alves, sugerindo que a jornalista teria agido como "sexista, machista, cristofóbica e, de forma indireta, apoiando estupro e pedofilia".

Segundo o magistrado, não há espaço para informações falsas. "Sob pretexto da livre manifestação de pensamento, as fake news disseminam desinformação, fomentam o ódio e violam o direito da comunidade à informação confiável e segura."

Além disso, para ele, ao afirmar que Vera seria uma "vergonha para o jornalismo brasileiro", a deputada ultrapassou os limites da liberdade de informação e manifestação do pensamento, mesmo considerando a possibilidade de críticas acaloradas próprias do debate político e ideológico, sobretudo em tempos de polarização política.

A defesa de Vera Magalhães está a cargo dos advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi, do escritório Bottini&Tamasauskas Advogados. Para eles, "o comportamento de Zambelli faz parte de um ataque sistemático que vem sendo realizado à Vera por apoiadores de Jair Bolsonaro, a exemplo do que aconteceu também com o deputado estadual Douglas Garcia e o pastor Silas Malafaia (que também teve publicações de ataque à jornalista removidas pela Justiça)". 

Os advogados também consideram que "o comportamento ofensivo de Jair Bolsonaro autoriza que este tipo de ataque se multiplique, afrontando não apenas a honra e dignidade de Vera, mas a liberdade de imprensa e a livre atividade jornalística; e, por isso, deve ser energicamente combatido".

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Processo 1100472-17.2022.8.26.0100