Rede questiona mudanças no apoio financeiro ao setor cultural e de eventos
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3 de setembro de 2022, 16h49
O partido Rede Sustentabilidade questionou no Supremo Tribunal Federal a validade da Medida Provisória 1.135, editada no último dia 26, que dispõe sobre apoio financeiro ao setor cultural e de eventos. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação direta de inconstitucionalidade que trata do tema.
A MP 1.135 altera a Lei Aldir Blanc 1 (Lei 14.017/2021, cuja vigência foi prorrogada, em parte, pela Lei 14.150/2021), a Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022) e a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), editadas para ajudar o setor cultural em razão das consequências negativas da crise causada pela Covid-19.
Segundo o partido, o presidente Jair Bolsonaro sempre manifestou resistência à tramitação das matérias, orientando as lideranças do governo a esvaziar as sessões ou protelar o andamento. Após a aprovação, as leis foram totalmente vetadas por Bolsonaro, e, na sequência, os vetos foram derrubados pela maioria absoluta do Congresso.
A Rede sustenta que, ao editar a MP 1.135, o presidente optou por "derrubar a mesa do jogo", uma vez que as alterações introduzidas transformam a obrigação legal de repasse de recursos ao setor cultural em mera faculdade, "ao bel prazer do mandatário de plantão".
Ainda de acordo com o partido, há protelação dos prazos dos repasses ao setor cultural em um ano (de 2022 para 2023, na Lei Paulo Gustavo, e de 2023-2027 para 2024-2028, na Lei Aldir Blanc). "O setor cultural perderá, e perderá muito, caso nada seja feito", conclui o partido ao pedir que o STF suspenda liminarmente a eficácia da MP e, no mérito, declare a sua inconstitucionalidade. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ADI 7.232
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