TSE indefere registro de candidatura de Pablo Marçal a deputado federal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, negou o registro de candidatura do empresário Pablo Marçal (Pros) a deputado federal por São Paulo. Com a decisão, o candidato Paulo Teixeira (PT) é considerado eleito.

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O ministro havia revogado uma decisão que autorizava José Willame Cavalcante de Souza a comandar o diretório regional Pros em São Paulo, o que fez com que todos os atos praticados por ele no exercício da função fossem considerados nulos, incluindo a ata que definiu Marçal como candidato ao Congresso.

No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu o registro do coach motivacional por considerar que a decisão do TSE não poderia retroagir "em prejuízo do candidato, devendo considerar-se a data da formalização do pedido de registro, 'ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade'".

"Deixei consignado naquela decisão, de modo inequívoco, que a nulidade decretada alcançava todos os atos que haviam sido praticados pela Comissão sob a sua presidência, tornando-os írritos, ou seja, despojados de qualquer efeito legal", destacou o ministro.

Segundo Lewandowski, "a especiosa hermenêutica adotada pela Corte Regional parece ter desconsiderado o efeito ex tunc que este Tribunal expressamente conferiu à decretação de nulidade dos atos praticados pela Comissão Provisória presidida por José Willame Cavalcante de Souza".

Por fim, na análise do ministro, "neste juízo de cognição sumária, tenho presente o requisito do fumus boni iuris. De outra parte, parece-me evidente que a eventual demora no julgamento desta Reclamação trará danos irreversíveis ou de difícil reparação ao candidato que seria beneficiado caso o registro de Pablo Henrique Costa Marçal viesse afinal a ser indeferido".

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Processo 0601768-34.2022.6.00.0000