O importante papel da diplomacia climática

A importância e a universalidade das questões ecológicas e o caráter emergente de algumas questões ambientais tornaram a proteção do sistema climático uma prioridade na pauta das políticas públicas internas dos estados democráticos e das organizações internacionais.

A promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável, calcado na tributação sobre o carbono e na concretização do cap-and-trade, representa um novo tipo de manifestação da diplomacia. Aliás, esta é uma tendência do direito e da política internacional que pode ser observada há algumas décadas. A diplomacia climática considera não apenas harmonizar os interesses peculiares e culturais de cada Estado, mas da comunidade internacional, englobando indivíduos, comunidades, governos e empresas com base no aprofundamento do diálogo e no respeito à ciência. As presentes e as futuras gerações de seres humanos, e não humanos, para que possam vislumbrar o futuro, dependem da necessária proteção e da conservação dos recursos naturais. A participação da cidadania global, neste processo, deve ser mais direta, solidária e compartilhada. Portanto, a diplomacia climática ao mesmo tempo que pertence ao presente, especialmente, deve integrar uma perspectiva e constante pauta de futuro [1]. A atuação do diplomata climático, dentro de uma visão de solidarismo internacional, deve manifestar-se em vários níveis: social, político, educacional, jurídico e filosófico.

A cooperação climática internacional enfrenta, contudo, dificuldades, pois não pode ser implementada com a mesma intensidade em todas as nações, pois os anseios, as carências e os interesses dos povos podem ser distintos em conteúdo e diversos em intensidade. Além disso, interesses econômicos ou políticos, por exemplo, podem desviar as medidas de tutela ecológica dos seus verdadeiros objetivos preservacionistas. Um bom exemplo é a União Europeia e os EUA, que apresentam diferentes abordagens sobre as mudanças climáticas (Acordo de Paris) e os organismos geneticamente modificados (Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança).[2]

Obviamente, a cooperação ecológica não deve se limitar ao nível intergovernamental, mas também englobar atores não estatais, com a adoção de normas de efetivo compliance ambiental e climático dentro das indústrias e na celebração de acordos entre setores econômicos, ONGs e outras instituições. Com isso, a ecopolítica internacional afirma-se como uma área que ganhará cada vez maior importância nas relações diplomáticas globais[3] até o ano de 2100, ano em que as temperaturas devem ficar idealmente, após esforços de toda a humanidade, bem abaixo de 2C e aproximarem-se de 1,5C conforme o estabelecido na COP21.

A União Europeia (UE) há muito, por sinal, que desempenha um papel de liderança na resposta global às alterações climáticas, incluindo o desenvolvimento e a disseminação de inovações e de tecnologias amigas do clima, tais como as movidas por energia limpa. A diplomacia da UE tem prestado uma importante contribuição para o desenvolvimento da cooperação internacional em matéria de enfrentamento dos eventos climáticos extremos por meio da Convenção das Nações Unidas sobre o Clima e do Protocolo de Quioto, entre outros mais recentes.

Além disso, a eleição de políticos negacionistas, como o ex-presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, significa que a contribuição da UE para a diplomacia climática se tornará ainda mais significativa, especialmente, para preencher as lacunas de razão a serem preenchidas com bom senso, sensatez, respeito aos direitos humanos, concretização dos direitos fundamentais e com a valorização dos avanços científicos e tecnológicos.

Minas e Ntousas, recentemente, organizaram obra que defende justamente o papel da UE como chave na diplomacia climática mundial. O livro reúne renomados intelectuais neste campo e traz um balanço da atuação da UE em relação a questões atuais e emergentes, como: 1) a necessária interação entre a diplomacia climática da UE e a política interna da mesma; 2) a ordem jurídica da UE como fator determinante e instrumento apto a viabilizar e condicionar a diplomacia climática; e 3) a importante contribuição da UE para a diplomacia relativa à tecnologia climática, tanto no âmbito da Convenção sobre o Clima como de uma forma mais ampla [4]. De acordo com os autores da obra a discussão desses pontos é justamente a pauta que vai delinear a ação da UE num momento crítico de transição e de incertezas na resposta internacional às alterações climáticas e às crises políticas e ecológicas [5].

Assim, a diplomacia climática, que envolve política, direito, gestão e negociações, granjeia especial relevância como instrumento para os modernos players comprometidos com a viabilização e a funcionalização de um cenário político internacional sustentável ecologicamente, apto a garantir uma vida boa e saudável para as presentes e para as futuras gerações.

E o Brasil, dentro deste contexto, por sua importância estratégica, que papel exercerá na diplomacia climática?