Congresso Brasileiro de Direito Administrativo começa nesta quarta-feira

Entre esta quarta (26/10) e esta sexta-feira (28/10), acontece o XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), na capital paulista.

Reprodução/Facebook

Com a participação de grandes nomes do Direito público nacional, o tradicional evento busca identificar, compreender e refletir sobre os desafios que marcam a administração pública atual. O tema central desta 36ª edição são as "Novas Leis: promessas de um futuro melhor?".

O congresso é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em conjunto com a Aasp e com apoio da Consultor Jurídico. Os participantes poderão acompanhar conferências, sessões de comunicados científicos, mesas de debate e um concurso de artigos jurídicos.

Dentre os temas debatidos estarão o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos; a participação popular em licitações e contratações públicas; a nova Lei de Licitações; a Lei da Liberdade Econômica; a Lei 14.341/2022, sobre associação civil de municípios; a nova Lei de Improbidade Administrativa; a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na administração pública; os limites do controle dos Tribunais de Contas nas concessões; o serviço público de saneamento; e os problemas e as possibilidades da privatização de empresas estatais.

Fabrício Motta, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), em sua coluna na ConJur, já destacou que o congresso traz uma proposta de diálogo franco e comprometido entre juristas, profissionais, estudantes e pesquisadores, com o cidadão no centro das preocupações.

"Os eventos do IBDA se caracterizam como grandes encontros abertos, pautados pela plena liberdade acadêmica, pluralidade ideológica e busca de soluções para os desafios que enfrentamos de forma igual, ainda que com propostas de soluções diferentes", assinalou Motta.