O mito de Prometeu e a advocacia criminal como vanguarda dos direitos humanos

Nascido em Elêusis, na Grécia, em 525 ou 524 a. C., e morto em 456 a. C. [1], Ésquilo foi um grande dramaturgo da tragédia clássica.

Prometeu

Por nutrir profundo amor pela humanidade, Prometeu entregou à espécie humana, sem nenhuma exceção e ausente qualquer preconceito, o fogo reservado privativamente aos deuses, permitindo-lhe que passasse, então, a ter acesso ao conhecimento, com o qual conceberia a dignidade, a liberdade e tantos outros valores.

Ocorre que tal comportamento ousado despertou a ira de Zeus, que não gostou de saber que alguém distribuiu aos mortais um privilégio que ele queria somente para si e para os seus. Por isso, como castigo, o rei dos deuses, do alto de sua arrogância, determinou que Hefesto acorrentasse Prometeu a uma rocha situada num lugar remoto do mundo (região deserta correspondente à atual Rússia [3]). Como Prometeu não se intimidasse e não se curvasse aos severos caprichos de Zeus, este proferiu nova sentença: todos os dias a mais hedionda ave de rapina deveria consumir-lhe o fígado, que se regeneraria durante a noite, para que o doloroso ataque se repetisse "todos os dias e para todo o sempre" [4].

Mas nem assim nosso herói — considerado pelo deus Hermes como "grande ilusionista da palavra, inimigo dos deuses e aficionado aos mortais" [5] — nem assim nosso herói cedeu. Tampouco os conselhos do titã Oceano para que segurasse "sua língua rebelde" [6] o detiveram. Ao contrário, ciente dos tormentos que enfrentaria por defender o gênero humano, preferiu manter-se ao lado dos mortais e seguir vigorosamente com o seu intento de salvaguardar a dignidade humana, até, enfim, ser libertado por Hércules, vencendo o autoritarismo de Zeus [7].

A figura de Prometeu, narrada na peça, pode ser vista, alegoricamente, como a representação eloquente do advogado criminalista que, conhecedor do seu papel de zelador dos direitos humanos e da justiça social (artigo 44, I, da Lei 8.906/1994 [8]; artigos  2º [9] e 23 [10] do Código de Ética e disciplina da OAB e artigo 20 [11] do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB combinados com o artigo 1º, III, da Constituição Federal [12]), age, "como defensor, no sentido de que a todos seja concedido tratamento condizente com a dignidade da pessoa humana, sob a égide das garantias constitucionais".

Está ciente, ademais, que "Ao advogado é vedado amedrontar-se, seja subjugando-se à autoridade pública, seja atuando com receio de incorrer em impopularidade" [13] (Lei 8.906/1994, artigos 6º [14] e 31, §2º [15]), e por isso resiste na defesa desses direitos inegociáveis, que a todos, sem distinção, devem ser assegurados.  

Acontece que essa incansável resistência, essa "ousadia" de defender o Estado de direito e a legalidade democrática, por vezes, muito embora legítima, faz com que o criminalista seja acorrentado aos preconceitos e incompreensões que acometem algumas incautas autoridades e parcela desavisada (ou mal intencionada) da imprensa e (consequentemente) da própria sociedade civil, que confundem a figura do advogado com a pessoa do defendido, que, aliás, a despeito da acusação imputada, não é objeto do estado, mas sujeito de direitos.

Mesquinhamente encasteladas em seu Olimpo e com as vistas turvadas por sua "miopia social" (Darcy Ribeiro [16]), essas pessoas parecem pretender somente para si e para os seus o fogo das liberdades constitucionais, negando-o aos desconhecidos, aos seres que julgam "inferiores", aos quais deve ser reservado somente o braço duro do sistema penal.   

Esquecem-se, todavia, que, em relação ao crime, em face do qual professam uma "fé quase que religiosa na pena" (Nilo Batista) [17] — que "constitui na verdade uma cortina de fumaça que esconde os verdadeiros objetivos sociais e políticos das opressões punitivas" [18] —, as variáveis "essenciais do problema são sociais e somente transformações importantes na organização geral da sociedade resultarão em transformações na criminalidade por ela produzida" [19].

Mesmo, porém, quando o preconceito se agrava através de arroubos punitivistas, e mesmo quando o advogado criminal é diretamente atacado com agressivas ofensas, habituais violações de prerrogativas e abusos de autoridade, revelando-se verdadeiras bicadas no fígado que se renovam diariamente, ele resiste, tal como Prometeu. E o faz porque tem consciência do seu papel e sabe que a maré montante do autoritarismo — com seu oportunismo político sempre mirando a supressão das garantias fundamentais dos "mortais" — não prevalecerá.  

Não enquanto houver a voz serenamente "rebelde" da Advocacia Criminal; não enquanto existir no advogado aquilo que nosso necessário penalista Nilo Batista chamou de "uma saudável irresignação, uma capacidade de indignar-se e de lutar que é um pouco a seiva das transformações históricas" [20].

De fato, na história contemporânea ocidental, desde a Revolução Francesa, passando pelas não tão distantes ditaduras militares latino-americanas (inclusive a que assolou nosso país), até os mais recentes episódios nada republicanos protagonizados no âmbito das assim chamadas "operações" persecutórias ocorridas no Brasil, o que se pôde notar é que os autoritarismos, muito embora avancem pelo sistema penal [21], nunca conseguiram calar a Advocacia, que sempre se manteve sólida na vanguarda da defesa da dignidade humana.

Como proclamou o grande advogado Sobral Pinto, incansável defensor dos direitos humanos, em carta encaminhada ao estão presidente Castello Branco, em 09 de abril de 1984: "[…] Só tenho uma arma, senhor presidente: a minha palavra franca, leal e indomável" [22].

E, munidos dessa arma, consoante advertiu Heleno Claudio Fragoso, "Os advogados têm de estar na linha de frente da defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. É essa a autêntica responsabilidade histórica que nos cumpre assumir" [23]. Sigamos firmes nesse propósito.