A escolha de investimentos financeiros e o imposto de renda

É crescente o número de pessoas que passam a se preocupar com investimentos financeiros no Brasil. Fatores como o desejo de não depender da previdência pública aliado à multiplicação de bancos digitais e agências de investimento ofertando produtos fazem com que o assunto seja mais recorrente no pensamento da população economicamente ativa.

O que não é suficientemente claro para parte dos investidores é a necessidade de observar a incidência do imposto de renda sobre o retorno da aplicação de seus recursos financeiros. São muitos casos em que boa parte das ofertas encontradas tem um retorno aparentemente mais vantajoso em comparação a outros, porém a tributação sobre os seus rendimentos acaba invertendo a relação custo-benefício do investimento. Por isso, é indispensável analisar todos os aspectos de uma aplicação financeira, sobretudo o aspecto tributário, e sendo o caso, cercar-se de especialistas, tudo para tomar boas decisões em relação ao manejo de recursos pessoais.

Exposta essa breve introdução, vamos aos investimentos.

O primeiro e mais famoso é a caderneta de poupança. Os seus rendimentos, isto é, a diferença entre o valor depositado e o valor resgatado ou acrescido ao montante original, são isentos de IR, independentemente da quantia aplicada (Lei nº 8.981/1995, artigo 68, III). Trata-se de um produto de fácil operacionalização, muito comum no Brasil, inclusive por não gerar preocupações relativas ao imposto de renda. Ainda que diante de uma isenção, o que deve ser observado é se o retorno da aplicação, frente aos objetivos do investidor, torna recomendável sua escolha (relação custo-benefício).

O Tesouro Direto é a aplicação de recursos em títulos do Tesouro Nacional. Trata-se de um investimento conservador como a poupança, porém cercado de maiores complexidades e detalhes na sua operacionalização, o que lhe retira um pouco de popularidade em comparação ao primeiro. A rentabilidade gerada pelo Tesouro Direto segue uma tabela regressiva de imposto de renda conforme o tempo pelo qual o dinheiro permanece aplicado. Até 180 dias de aplicação haverá a incidência de 22,5% de IR sobre os rendimentos, de 181 a 360 dias a alíquota será de 20%, de 361 a 720 dias será de 17,5% e, por fim, investimentos com prazo superior a 721 dias sofrerão incidência de 15% de Imposto de Renda sobre o retorno ao investidor.

Os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) são investimentos em renda fixa, conhecidos como conservadores, ainda que sujeitos ao risco de solvência da instituição ofertante, e normalmente seu retorno é preestabelecido (prefixado ou pós-fixado) com a instituição financeira, em geral conforme o valor depositado e o prazo da aplicação. Igualmente ao que ocorre no Tesouro Direto, os rendimentos de um CDB estão sujeitos à tabela regressiva de Imposto de Renda naqueles mesmos moldes: alíquotas decrescentes de 22,5% a 15% conforme o tempo de aplicação variar de menos de 180 dias até acima de 720 dias.

As Letras de Crédito (LCAs e LCIs) e os Certificados de Recebíveis (CRIs e CRAs) são opções de renda fixa atualmente isentas de Imposto de Renda, por isso relativamente bem procuradas no mercado na medida em que a rentabilidade não estará sujeita ao principal imposto federal (Lei nº 11.033/2004, artigo 3º). As características, os prazos e os riscos devem ser analisados em conjunto com a isenção tributária para se concluir ou não pela opção desses produtos financeiros, ainda que exista a isenção prevista em lei.

Sobre tributação de fundo de investimento, é importante destacar inicialmente que essa expressão é um gênero que designa várias espécies, por isso vamos focar nos mais comuns encontrados no mercado. Os chamados "fundos de renda fixa" e "fundos multimercados", no que toca ao Imposto de Renda, possuem as mesmas regras do Tesouro Direito e CDBs, isto é, tributação conforme a tabela regressiva e o tempo de aplicação, devendo-se lembrar, contudo, que em alguns casos o próprio fundo é de curto prazo e não será possível chegar a mais de 720 dias para acessar a menor faixa de alíquota. Nos fundos de ações (não a compra direta de ações), a tributação é fixa de 15% sobre os rendimentos, independentemente do prazo de permanência no fundo.

Em algumas modalidades de fundo de investimento existe um sistema conhecido como "come-quotas". Trata-se de uma antecipação do imposto que seria devido no resgate da aplicação, operacionalizada a cada seis meses. Como representa uma diminuição do capital do investidor, configura redução periódica de suas quotas (patrimônio investido) por meio da tributação, afetando um crescimento capitalizado no longo prazo. É extremamente comum e conhecido do mercado, mas demanda uma criteriosa análise para saber se essa sistemática vai prejudicar e quanto vai prejudicar o interesse do investidor.

Aqueles que investem diretamente em ações, não via fundos, mas escolhendo os papéis na bolsa de valores e montando uma carteira também estão sujeitos a IR. As operações positivas (venda por valor maior que a compra) estão submetidas à alíquota de 15%, sabendo-se que há isenção para venda de ações em um volume inferior a R$ 20 mil por mês, a partir desse montante negociado no mês incide tributo sobre o todo e não apenas sobre a parte excedente ao limite da isenção. As operações chamadas "day trade" (compra e venda no mesmo dia) são tributadas à alíquota de 20% sobre o ganho auferido. De outro lado, os acionistas que preferem adquirir ações para mantê-las sob sua propriedade e receber dividendos ainda conseguem não pagar imposto de renda sobre esse rendimento na medida em que permanece válida a isenção na distribuição de lucros e dividendos.

Por fim, para os investidores que preferem vincular suas economias a imóveis, mas optam pelo mercado financeiro e não pelos bem em espécie, os fundos imobiliários apareceram como uma opção para se comprar quotas do fundo no mercado e receber rendimentos periódicos provenientes dos aluguéis dos imóveis que integram o patrimônio do fundo. A valorização da quota de participação no fundo, ou seja, a venda por um valor superior ao da compra, está sujeita à alíquota de 20% de imposto de renda, ao passo que os ganhos periódicos atualmente são isentos desta tributação, razão pela qual tem sido alta a procura desse tipo de produto na medida em que o aluguel recebido do bem físico está normalmente sujeito à tributação.

Esses comentários visam alertar o leitor para a importância de se analisar a incidência do IR sobre o retorno do investimento a ser escolhido no mercado.

É importante registrar que outros tributos podem incidir, a depender do investimento escolhido, como, por exemplo, o IOF. Além disso, taxas de administração cobradas pela instituição ofertante do produto também podem afetar significativamente a visão global da expectativa de rentabilidade. E o investidor estrangeiro, por sua vez, dada a sua condição, pode estar sujeito à diferentes incidências.

A escolha por um ou outro investimento deve sempre ponderar a expectativa de retorno, que considera os ganhos e os custos da aplicação, dentre eles o custo tributário, frente ao risco oferecido pelo produto, pois normalmente a maior rentabilidade vem acompanhada de um maior risco. Atento a essa realidade, o investidor deve, sempre que a legislação assim obrigar, lembrar de declarar seus investimentos na declaração de ajuste anual do IR, pois integrantes de seu patrimônio, ainda que os rendimentos venham a estar isentos.

Em caso de dúvidas, a recomendação que deixamos é procurar suporte junto a um especialista antes da tomada de importantes decisões econômico-financeiras.