Alesp aprova projeto que implementa o quinto assistente nos gabinetes do TJ

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (29/11) o projeto de lei que implementa o quinto assistente nos gabinetes dos desembargadores e juízes substitutos em segundo grau. A medida cria 475 novos cargos, que serão ocupados por servidores já concursados como escreventes técnicos judiciários. 

Antonio Carreta / TJSP

Na justificativa do projeto, o Tribunal de Justiça de São Paulo diz que, em razão do crescimento da demanda e da velocidade que se deseja imprimir para trazer mais eficiência à prestação jurisdicional, o acréscimo de um assistente "em muito contribuirá para a organização e desenvolvimento do ofício de julgar, eminentemente humano", propiciando o devido equilíbrio entre o número de processos distribuídos e julgados.

O presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Mair Anafe, afirmou que a criação dos cargos é essencial para a eficiência do trabalho. "Os indicados sairão do quadro efetivo dos servidores e não há prejuízo orçamentário. Buscamos uma prestação jurisdicional mais célere e com qualidade", afirmou. 

O último aumento de vagas ocorreu em 2009 e, nesse período, houve aumento de 38,2% na distribuição de processos. 

Agora o projeto segue para sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB), que tem até 15 dias úteis para decisão após o recebimento do texto aprovado. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.