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Desvios de conduta

CNJ instaura PAD e afasta desembargador do TJ-SP que ofendeu guarda

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O Conselho Nacional de Justiça instaurou um processo administrativo disciplinar e determinou o afastamento cautelar do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira, que ofendeu um guarda municipal ao ser abordado sem máscara em uma praia de Santos. A decisão foi unânime e se deu no julgamento de duas reclamações disciplinares e um pedido de providências sobre os atos do magistrado, que ganharam repercussão nacional.

ReproduçãoCNJ instaura PAD e afasta desembargador Eduardo Siqueira por ofensas a guarda

O relator e corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, fez duras críticas à conduta do desembargador. Ele falou em postura “arrogante, prepotente, vaidosa, agressiva e autoritária”, que fere a imagem de todo o Judiciário. “A autoridade do momento era o guarda, que cuidava da saúde e da vida da população na praia. Ele apenas foi abordar o magistrado, agindo dentro da lei, e sofreu agressão verbal e moral. Todos são iguais perante a lei. Ninguém está acima da lei e da Constituição”, disse.

Para Martins, o objetivo de Siqueira naquele momento foi demonstrar força e influência, além de humilhar e intimidar um servidor público. “Ele deu uma ordem manifestamente ilegal ao se apresentar como desembargador, ligar para o secretário municipal de segurança e tentar colocar o guarda ao telefone. Não estamos mais na época da escravidão, mas do Estado Democrático de Direito e do respeito à dignidade humana”, completou.

O corregedor destacou o longo histórico de abusos do desembargador para justificar a necessidade de seu afastamento imediato. Para Martins, o magistrado não tem condições de permanecer no cargo durante a apuração dos fatos para não interferir no andamento do PAD: "Ele sempre está em choque e atacando as pessoas. Abusa de sua autoridade e mancha a imagem do Judiciário. O magistrado respondeu a mais de um processo por ano de magistratura, quer dizer, uma vida feita de responder processos". 

Versão do desembargador
Em sua defesa prévia, o desembargador alegou incompetência do CNJ para proceder a apuração contra ele, que deveria ficar sob responsabilidade da corregedoria do TJ-SP. Ele arguiu a inconstitucionalidade do decreto municipal de Santos que obriga o uso de máscaras em locais público, e também alegou abuso de autoridade dos guardas que o abordaram na praia.

Em sustentação oral, o advogado de Siqueira, José Eduardo Alckmin, falou em “filmagens clandestinas” e sem contexto que repercutiram nas redes sociais. “Houve uma discussão sobre a obrigatoriedade de máscaras para quem faz atividade física na praia. O desembargador encontra-se em tratamento psiquiátrico e toma remédios controlados, que provocam alteração em seu comportamento. A alteração dele foi em razão disso e não por querer ofender o agente. Ele reconhece que se excedeu. Foi um episódio isolado”, disse.

Histórico de abusos de autoridade
Conforme apurou a ConJur, Siqueira tem um longo histórico de abusos de autoridade e carteiradas. Os abusos vão desde contato pessoal inconveniente até a quebra de uma cancela de pedágio por não ter paciência de esperar. Siqueira também gritou com uma copeira por querer suco de morango fora da época da fruta e passou uma descompostura em uma colega de magistratura que perguntou do estado de saúde de uma ascensorista grávida sob a alegação de que isso "rebaixaria a classe dos magistrados".

A pedido da Corregedoria Nacional, o TJ-SP informou que, ao longo da carreira do desembargador, 42 procedimentos foram instaurados contra ele - alguns há mais de 15 anos. O mais antigo é datado de maio de 1987, primeiro ano de Siqueira na magistratura paulista.

0005618-52.2020.2.00.0000
0005711-15.2020.2.00.0000
0005735-43.2020.2.00.0000




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2020, 16h50

Comentários de leitores

5 comentários

Análise sem complexo de vira-latas

Paulo Marcelo (Advogado Autônomo - Civil)

Infelizmente o brasileiro não enxerga um palmo mais distante daquilo que lhe põem ou impõem!
A decisão desse CNJ, que nunca apura arbitrariedades judiciárias (em função do espírito de corpo, ali mantido em continuação ao dos orgãos judiciários), é mercadológica e absolutamente inconstitucional. O ato descortês e até infamante praticado pelo Desembargador não se deu na atuação de suas funções como Juiz, às quais o mesmo CNJ faz vistas grossas em dezenas de casos (mantendo todo o Estado fechado com o "arbítrio público").
Em ato meramente pessoal, ao andar pelas ruas, o cidadão praticou o ato em questão, que no fundo revelava insurgência contra as arbitrariedades e abusos do poder estatal na vida civil, trazidas com essa pandemia de forma mais absurda! Arbitrariedades do Estado-deus que quer manter a sua prevalência mesmo que as custas dos direitos mais básicos do cidadão, contra o que esse Senhor, que é desembargador, mas também cidadão, se insurgiu!
Portanto, em razão da defesa dessa corpo estatal podre, monstruoso e criminoso, cuja permanência como deus não pode ser atacada por um dos seus, é que estão a atingir a carreira do homem por uma questão pessoal! E isso não obstante a vetusta LOM prescreva conduta pessoal do magistrado mesmo em sociedade, para o que contudo não se poderia senão adverti-lo pela ocorrência!

Vergonha do corporativismo

ADV. FERNANDO SANTOS (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

No mínimo o TJ-SP deveria apresentar desculpas públicas à população por ter acobertado ao longo de tantos anos o comportamento insidioso e inadequado de um de seus membros. O Corporativismo falou mais alto. Uma Vergonha!

Bananolândia!

J. Henrique (Funcionário público)

Quarenta e dois procedimentos sendo o 'inaugural' no primeiro ano da magistratura... Se isto não for do 'bom' e velho espírito de corpo que ao fim e ao cabo faz mal à corporação que se quer proteger, não sei o que é.

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