Nos EUA, eleitores de Oregon eliminam trabalho forçado em prisões

Nas eleições de 8 de novembro, uma pequena maioria (55%) dos eleitores de Oregon, nos EUA, votou a favor de uma medida legislativa ("Measure 112") que propôs a eliminação total da escravidão e da servidão involuntária na Constituição do estado. Na verdade, é uma "proposição" de emenda constitucional, que os legisladores e o governador têm de sacramentar.

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A escravidão foi proibida pela primeira Constituição de Oregon em 1859, quando o estado foi criado. Mas com uma exceção. O Artigo 34 da Constituição diz: "Não deve haver escravidão, nem servidão involuntária no estado, a não ser como punição por crime, desde que o réu tenha sido devidamente condenado".

O que a medida propôs – e os eleitores aprovaram –  foi eliminar a exceção: "a não ser como punição por crime, desde que o réu tenha sido devidamente condenado". Não sem uma surpresa, porém: 45% dos eleitores votaram contra a medida.

A expressão "servidão involuntária" (involuntary servitude), aplicada à administração de prisões, pode ser substituída pela expressão mais popular "trabalho forçado", pela própria definição que lhe é dada nos EUA: "servidão involuntária é um termo legal e constitucional, que define o fato de uma pessoa ser obrigada a trabalhar contra sua vontade, em benefício de outrem, sob alguma forma de coerção".

Inúmeras entidades apoiaram a medida – muitas das quais financiaram a campanha a seu favor. Apenas duas associações de xerifes se opuseram à mudança, com o argumento de que ela irá gerar efeitos colaterais indesejáveis – como o de reduzir incentivos para o bom comportamento, o de aprender uma profissão e, é claro, o de aumentar os custos de operação dos presídios.

Em discussão nacionalmente
Até as eleições de 2022, as constituições de dez estados dos EUA – Arkansas, Indiana, Kentucky, Minnesota, Mississippi, Nevada, Dakota do Norte, Oregon, Tennessee e Wisconsin – tinham dispositivos que proíbem a escravidão e a servidão involuntária, exceto para condenados, espelhando a 13ª Emenda da Constituição dos EUA.

[A 13ª Emenda diz: 1) Não deve existir escravidão, nem servidão involuntária, exceto por crime em que o réu foi devidamente condenado, dentro dos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição; 2) O Congresso tem o poder de executar esse artigo através de legislação apropriada].

Permitem a servidão involuntária, mas não a escravidão, as constituições de nove estados: Alabama, Califórnia, Geórgia, Iowa, Kansas, Louisiana, Michigan, Carolina do Norte e Ohio.

Quatro outros desses estados tiveram "proposições" similares em suas cédulas de votação: Vermont, Tennessee, Alabama e Louisiana – no caso deste último, o texto foi tão confuso que levou até mesmo proponentes da medida a pedir votos contra ela, porque poderia ser entendida como a legalização da escravidão e da servidão involuntária.

No estado de Vermont, a Constituição tem um dispositivo que permite a servidão involuntária para pagar uma dívida, um dano, uma multa ou um custo.

Os eleitores de quatro estados – Rhode Island, Nebraska, Utah e Colorado – já haviam abolido qualquer forma de escravidão ou servidão involuntária anteriormente.

Quando aprovou sua Constituição, em 1859, Oregon eliminou a escravidão, mas manteve algumas leis racistas, como a que proibia pessoas negras de mudar para o estado.

"Esse era um estado que queria ser uma utopia branca e que não aceitava pessoas que não eram brancas", disse ao site da Oregon Public Broadcasting (OPB) o deputado Travis Nelson. De lá para cá, as coisas mudaram muito. "Mas é incrivelmente decepcionante saber que 45% dos eleitores votaram contra a mudança".

A Medida 112 também propõe alternativas ao encarceramento: "Uma corte ou um órgão de liberdade condicional ou suspensão da pena pode ordenar que um réu, condenado por um crime, participe de programas de educação, aconselhamento, tratamento, serviço comunitário ou outras alternativas ao encarceramento, como parte da sentença da condenação".