Em evento na Fiesp, Toffoli exalta atuação do Judiciário e inquérito das fake news

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, fez na quinta-feira (10/11) uma enfática defesa da atuação do Poder Judiciário nos últimos anos, marcados por crises com o Poder Executivo e por ataques de setores da sociedade que pedem "intervenção federal" no STF.

Reprodução STF

"O Supremo tem sabido interpretar o espírito do tempo. Quando o Poder Judiciário se encontra perante a teratologia (monstruosidade), precisa agir. E isso tem sido feito", disse Toffoli durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Em sua palestra, Toffoli narrou episódio ocorrido durante o encontro do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, com os ministros do STF, também nesta quinta. "O Gilmar Mendes disse ao Lula e ao Alckmin que, se não fosse o inquérito que eu abri em 2019, nós não saberíamos onde estaríamos hoje". Naquele ano, Toffoli, que presidia o Supremo, abriu inquérito para investigar as fake news.

A palestra do ministro fez parte do evento "Insegurança Jurídica e Aspectos Penais do Direito Tributário", promovido pelo Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp. O tema da participação de Dias Toffoli foi "Os 34 anos da Constituição Federal de 1988 e o papel do STF na construção da segurança jurídica". Para o ministro, "o balanço da atuação do Poder Judiciário durante esses 34 anos da Constituição é extremamente positivo. É preciso defender sempre a verdade factual para garantir as liberdades democráticas".

Insegurança jurídica
Em outra palestra do evento, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, discorreu especificamente sobre os riscos da insegurança jurídica no Direito Criminal Tributário. "O Direito Criminal Tributário depende muito da decisão judicial e deve se basear estritamente no princípio da legalidade", afirmou ele. "Onde, principalmente, encontramos as melhores definições sobre quais são os crimes tributários? Nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137 e nos artigos 334 e 337-A do Código Penal."

A mesa do evento na Fiesp, aberta pelo jurista Cesar Asfor Rocha, presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da instituição, foi presidida pelo desembargador Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Também estiveram presentes ao evento outros integrantes do Conselho da Fiesp, como Maria Cecília Pereira de Mello (vice-presidente); Eduardo Pizarro Carnelós; Igor Mauler; Heleno Taveira Torres; Otavio Luiz Rodrigues Junior; e Rui Celso Reali Fragoso.