Em 34 anos de Constituição, Brasil ganhou 7,1 milhões de novas normas

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que durante os 34 anos de Constituição Federal foram editadas mais de  7.129.074 milhões de normas.

Dollar Photo Club

O número representa, em média, 575 normas editadas todos os dias ou 829 normas editadas por dia útil. Os dados fazem parte do estudo “Quantidade de Normas Editadas no Brasil”.

"A complexidade da legislação brasileira gera dificuldade em sua interpretação. E o setor tributário é um dos que são fortemente impactados", explica o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike.

O dirigente afirma que a estimativa de normas que cada empresa que atua em mais de um estado deve seguir é de 4.869. O total de normas tributárias federais, estaduais e municipais é de 466.561 des 1988. 

Normas Gerais Federais
No âmbito federal, foram editadas 181.642 normas desde a promulgação da Constituição Federal, passando por seis emendas constitucionais de revisão, 125 emendas constitucionais, duas leis delegadas, 137 leis complementares, 6.709 leis ordinárias, 1.745 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 14.014 decretos federais e 153.412 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc.). Em média, foram editadas 14,64 normas federais por dia ou 21,13 normas federais por dia útil nestes 34 anos.

 Clique aqui para ler o estudo completo