Empresário Bottura é condenado por litigância de má-fé após contestar perícia

Por entender que o incidente seria injustificado e desvirtuado do objeto do litígio, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa de R$ 10 mil por litigância de má-fé ao empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura, que alegava irregularidades em uma perícia.

Reprodução/vídeo

No cumprimento de sentença de outro processo no qual o empresário era parte, houve perícia grafotécnica para averiguar a assinatura de um documento.

Bottura alegou que uma outra perita compareceu clandestinamente no dia do procedimento para atuar como assistente técnica da parte contrária, apesar de não estar cadastrada. Segundo ele, a mulher teria sido perita judicial em outra ação envolvendo as mesmas partes. Além disso, a assistente técnica do empresário teria sido intimidada por tal presença.

No TJ-SP, o desembargador-relator Silvério da Silva considerou que as alegações seriam despropositadas. Ele lembrou que a perita judicial, de confiança do juízo, afirmou que a outra perita não participou da colheita e não coagiu a assistente técnica de Bottura. Segundo o magistrado, caso a assistente técnica do empresário se sentisse coagida, "caberia a ela pleitear direito próprio". 

"A conduta do agravante, mais uma vez, demonstra oposição de resistência injustificada ao andamento do processo, procedimento de modo temerário e interposição de incidente manifestamente infundado", assinalou.

Litigante recorrente
Bottura está envolvido em milhares de processos. Ele já foi condenado quase 300 vezes por litigância de má-fé e denunciado por usar documentos forjados em nome próprio ou de terceiros.

Também já processou advogados, promotores, delegados, juízes e jornalistas, incluindo toda a redação da ConJur. Existe até mesmo uma Associação de Vítimas de Eduardo Bottura, defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, que auxilia as pessoas processadas por ele.

No último mês de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu uma decisão do TJ-SP que havia determinado a exclusão de 36 notícias da ConJur e o pagamento de R$ 60 mil por supostas ofensas ao empresário.

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Processo 2274166-53.2021.8.26.0000