Terras férteis aqui e na Ucrânia: os desafios decorrentes da concentração

A Ucrânia hoje está na ordem do dia. Compreensível, portanto, o interesse em se relembrar que possui cerca de 1/3 das terras aráveis da União Europeia.

Possui a naturalmente rica terra preta (black earth), que sustentou o império soviético por bom tempo, mesmo ao custo da grande fome dos ucranianos, no Holodomor (holod = fome; mor = morte), que teria ceifado pelo menos 3 milhões de vidas, há cerca de 100 anos atrás [1].

A agricultura é um dos principais ativos [2] do rico país, cobiçado por estrangeiros e, por isso, atraindo a desnacionalização das áreas férteis e das fazendas coletivas, com a concentração do domínio e exploração por estrangeiros, o que é objeto de estudos vários, inclusive sobre grilagem de terras (land grabs, em língua inglesa) [3].

A partir de 2008, a agricultura passou a ser cobiçada pelo capital do Ocidente e e por outras poderosas forças da euroásia [4] (como Rússia e China, apenas para nos prender a exemplos mais ao Oriente).

Como se vê, não basta ter a boa terra, se não se a consegue gerir.

Ter terras para gestão e enriquecimento das grandes multinacionais e transnacionais não significa direta conexão com a geração de beneficio para o país ou alimentos na mesa, muito menos riqueza para o elemento subjetivo da nação: o povo trabalhador.

É equação difícil… muito difícil. A solução não está na bipolaridade do a favor ou contra, do sim ou do não, da gestão estatal ou do neoliberalismo.

Menos ajuda do que atrapalha a aparente dualidade do bem contra o mal.

Não se trata de apontar culpados ou inocentes e floreios retóricos não ajudam a entender aspectos históricos nem sempre devidamente considerados.

A questão é que, inegavelmente, a geopolítica e a visão de médio e longo prazo, com as suas implicações futuras, não são exercício de futurologia ou de adivinhação, mas resultado de planos e metas e de programas de visão em planos plurianuais de investimentos.

Soberania emagrecida
Grandes corporações assim agem mas os Estados nacionais, tal como conhecemos hoje, já não conseguem tanto estabelecer tais regras programáticas e as fazer ser cumpridas, em parte porque sucumbiram ante o que poderíamos chamar de "soberania do capital" sem fronteiras, que circula livre e facilmente, em derivativos e fundos nas suas performances mais arriscadas e atuais, inegavelmente capturando Estados, que em sua maioria mal conseguem se manter funcionando, se equilibrando entre orçamentos e dívidas e insatisfações populares quanto à moradia, trabalho e emprego, manutenção da renda, investimentos em saúde e educação, combate ao narcotráfico e, anos recentes, investimentos emergenciais ante a Pandemia do Covid-19.

A propósito, abordar o enfraquecimento dos países soberanos, fenômeno que tem se acentuado nos últimos anos, exige antes que compreendamos o conceito de Soberania. Aqui adotaremos ensinamentos de Georg Jellinek [5]. A Soberania é poder absoluto, que não admite gradação, não podendo ser diminuído em sua plenitude e alcance.

Sem temer não soar bem fazer citação de estudo próprio a respeito, pudemos já dizer que "quando elementos constitutivos do Estado estão ameaçados ou atingidos é a Soberania que está afrontada" [6].

Tal circunstância não ocorre apenas com guerras tradicionais, como explica Moises Naim [7], quando aponta múltiplos atores e ações que hoje detém capacidade de atingir o poder formal e tradicionalmente constituído.

Ademais, esse abalo na ideia de Soberania já deu origem à expressão soberanias perfuradas (RIVERO, 2000), como explica Márcio Henrique Monteiro de Castro[8] e, refletindo a respeito, também já tivemos a oportunidade de ousar sugerir a expressão "Soberania emagrecida, minada na sua força e incapaz de atingir todas as suas potencialidades" [9].

Portanto, estados magros e enfraquecidos tem pouca capacidade de resistir ao assédio dos lobbies dos grandes complexos transnacionais… Dificulta não conhecer o adversário e isto é lição fundamental e que consta no famoso clássico de Sun Tzu, no Brasil conhecido pelo título "A Arte da Guerra".

O fato desses não terem uma face (facelles) ou um rosto definido dificulta as estratégias de compreensão e, muitas das vezes, empresas com nome em português e aparência nacional não são nada mais do que a face revelada dos players reais.

Ademais, o jogo real fica mais complexo na medida em que se tem o ingrediente do "ideal de se colher o fruto sem plantar a árvore", identificado por Sérgio Buarque de Holanda, em seu clássico Raízes do Brasil [10], deveras qualificado por uma pretensa nova ordem internacional de pseudogestão global, sob o conceito de bens públicos globais [11].

Essa lógica abrangente e com práticas diluídas e fluídas por todo o Globo, decorrente do jogo hegemônico surgido com a derrocada da URSS, com os EUA detendo a maior Armada do Planeta e passando o papel de gerente das crises globais, aliado à inegável superioridade do Ocidente no fluxo de notícias.

Ucrânia e no Brasil
A situação das terras da Ucrânia, em apertada síntese mencionadas na introdução desse breve estudo, não se distancia conceitualmente de parte da nossa situação, embora nossa extensão de terras agricultáveis nem se compare àquelas.

O ponto de contato é a cobiça estrangeira e o domínio das grandes porções e do que geram, por forças além fronteiras de qualquer país. É o capital fluido, volátil, circulante, que domina a cena e os seus concretos efeitos no ambiente territorial de cada Estado.

Talvez em parte isso nos impacte mais hoje, na medida em que as guerras outrora geravam um certo orgulho nas famílias cujos filhos defendiam "a pátria"… Hoje muitos devem duvidar se lutam mesmo pela pátria amada e mãe gentil!

Hoje, parece que os Estados nacionais menos representam garantia e segurança e prosperidade na vida das populações, diante das transnacionais, o que confirma a ideia de que ter um adversário conhecido é mais fácil de se vencer e enfrentar, como consta em Sun Tzu. "A Arte da Guerra", o milenar livro, valoriza a identificação do terreno e do adversário.

Aquele ideal é bem diferentemente do jogo dissimulado, manipulado e sorrateiro que parece dominar o mundo nas últimas décadas, nas quais a razão migra de um para outro lado, na guerra de informações e contrainformações e na medida em que cada um passou a ter um espaço para emitir as opiniões sobre tudo, nas redes sociais, seja sobre medicina, biologia, engenharia e tecnologia espacial, mais sobre o que como leigo compreende do que como especialista no assunto e, assim, superficialmente abordados, os temas ganham foros de legitimidade, confirmando-se cada vez que reproduzidos, confundindo aquilo que em semiótica se identifica como "o lugar da fala".

Temos obrado mais como torcedores apaixonados, torcendo por bons resultados, nas partidas nas quais somos chamados apenas para assistir, após pagar o preço dos ingressos. Não opinamos nas jogadas, não conhecemos a força do impacto do chute na bola, não calculamos a envergadura do arco que o goleiro faz quando salta para pegar a bola… E, ainda assim, saímos satisfeitos ou insatisfeitos do estádio, quando o time ganha ou perde.

A Ucrânia não é só agricultura, do mesmo modo que o Brasil. Também lá há riquezas minerais absolutas, como aqui. A Economia dos dois países muito depende desses setores, de modo e em proporções incomparáveis, se considerados os números absolutos.

Se a agricultura na Ucrânia se dá em cerca da sua black earth e se o país tem cerca de 1/3 das terras aráveis da União Europeia, tendo sido há 15 anos o terceiro maior exportador de grãos do mundo, como se coloca na sujeição de estar em meio a esse cabo de guerra entre a União Européia e a Rússia?

Só para termos uma ideia comparativa do que isso representa como valor inquestionável, a China, que tem a maior população do mundo, só possui cerca de 09% de terras agricultáveis, de sorte que busca comprar ou arrendar terras agrícolas ou importar a produção de outros.

Ademais, o próprio nome da Ucrânia já indica o motivo de estar sofrendo por tais forças, ao seu redor. Ucrânia se traduz por "fronteira" e toda zona fronteiriça possui tensões. Se o limite territorial nos dá um marco exato a separar dois ou mais territórios, a ideia de fronteira expressa um dinamismo e fluidez, entre as trocas econômicas e culturais, ao intercâmbio de relações pessoais etc, expressando uma riqueza imensurável e limites não tão facilmente controláveis.

Noutro foco, naquela fronteira há o conflito ideológico e armado, nessa guerra trágica, entre o capitalismo neoliberal ocidental e o modelo capitalista estatal

A antiga União Soviética era constituída por cerca de 19 nações e grupos nacionais e a própria Ucrânia possui móvel fronteira interna, entre os mais próximos ao Ocidente e União Europeia versus os vinculados ao Oriente e à Rússia. Aqueles têm resistência aos laços estreitos com a URSS, diferentemente destes.

Por isso, em 2013/2014, os movimentos em Maidan e os 93 (noventa e três dias) de intensos protestos e violenta reação, levaram à deposição do ex-presidente ucraniano Victor Yanukovich.

Não foi um movimento decorrente do acaso. O povo não se beneficiava da riqueza do país e, contra o oligárquico governo, parte da população pretendia que a Ucrânia aderisse à União Europeia.

A verdade é que "a sociedade ficou inquieta com a pilhagem sem fim em meio à pobreza e à miséria em massa" [12].

Coincidentemente, em 2013 surgiram movimentos populares em vários locais do mundo, não tão intensos e focados, como aquele de Maidan. Vimo-os no Brasil, Itália, Argentina, Portugal, Suécia e Síria, de um total de 23 (vinte e três) países [13].

Brasil
Ainda temos problemas fundiários sérios, não resolvidos desde a vigente Lei de Terras de 1850, que levou sete anos para ser aprovada no Parlamento Imperial.

Um país que assim se nos revela, já traz consigo um imenso grau de insegurança jurídica e de uma condição de dar um "jeitinho" em quase tudo, de ir legislando conforme os ventos e não ter o foco de fomentar a livre iniciativa e de ser o forte gestor e direcionador dos motivos que formaram o Estado, independente de Portugal ao tempo da Monarquia e ironicamente talvez mais dependente de tantas forças econômicas, como República…

Vargas sofreu para criar a Petrobras, por pressão estrangeira, a ponto de Nelson Rockfeller vir ao Brasil para reunião a respeito.

Recentemente, com a descoberta do pré-sal, o Brasil concedeu R$ 1 bilhão em benefícios fiscais para empresas petrolíferas virem explorar o pré-sal, pela Lei Federal 13586, de 28.12.2017, que concedeu favores fiscais e tributação especial para empresas petrolíferas, até 2.040.

Curioso que a exploração do rico e cobiçado pré-sal, promessa de redenção econômica do Brasil e leiloado em lotes de exploração, precisasse de incentivos fiscais de tal tamanho, em favor das empresas estrangeiras que tanto quiseram explorá-lo.

Sempre cedemos, acreditando em promessas futuras e deixando de viver o hoje. De novo parece soar o sino anunciando-nos como o país do futuro. Até quando?

O mesmo se dá com tantas questões e hoje com as verdades que circulam pela mídia e pela falta de consciência histórica. As informações são bem trabalhadas até que possam ser por nós digeridas. Habituamo-nos a recebê-las como um belo prato pronto, no restaurante. Não indagamos como foi feito ou quais os ingredientes. Saboreamos, acreditando na perfeição apresentada pela forma e dando a esta mais importância do que ao conteúdo.

O cupim da manipulação e da corrupção dos valores, há muitos anos, nos afeta, a ponto de Pero Borges ter dirigido carta ao Rei de Portugal, em 1550, dizendo: "isto he uma publica ladroice" [14].

Talvez a perda do trilhão em receitas, aqui, tenha significado uma paz relativa, já que transnacionais e empresas estrangeiras passaram a controlar os lotes do pré-sal.

Essa comentada paz diz respeito à guerra tradicional não declarada, já que vencedor foi o lobby das grandes corporações, ao custo da nossa economia não galopante. Se na superfície há paz relativa, na realidade cotidiana da maioria das pessoas há uma guerra por dignidade, emprego e trabalho, respeito, cidadania plena, comida, moradia e saúde.

Só não temos exércitos estrangeiros tradicionais e tanques e misseis explodindo, mas enfrentamos as bombas programáticas e os lobbies de exércitos de financistas e representantes atentos ao controle das nossas riquezas. Manganês ouro, bauxita, petróleo e ferro (no Quadrilátero Ferrífero de Minas e no Amapá)… Ferro que, aliás, ao tempo da Hanna Minning CO, esteve como o tapete puxado sob os pés de Getúlio Vargas e de João Goulart, pois ambos cassaram a concessão de exploração por aquela americana empresa e, por motivos e contextos ditos diversos, após caíram, tendo sido sucedidos por Café Filho e Castello Branco, que logo restabeleceram aquela concessão de exploração. Curioso…

Não por outro motivo, em plena guerra declarada pela Rússia, aqui deflagra-se a aceleração de verdadeira batalha pela exploração do Potássio em terras indígenas. Vemos o Congresso debatendo o tema, movimentos sociais se mobilizando e a cobiça de entidades ávidas pela comentada exploração.

A questão não deve ser focada nas decisões judiciais a respeito, que são embasadas na legislação vigente. O punctum saliens está mesmo no debate sobre a novel norma, embora dela me prenda a aspecto que não vi comentado.

Quem faria a exploração? Como e a que custo? Quais os benefícios para os produtores nacionais de alimentos e das cadeias produtivas ligados ao setor?

Essa última pergunta faço por ter lido há dias que os produtores não podem ficar sujeitos à dificuldades de importação diante da guerra iniciada pela Rússia contra a Ucrânia.

Então, presumivelmente, a ideia seria de facilitar a aquisição e o consumo do potássio como fertilizante, o que poderia nos levar a imaginar que empresas privadas nacionais cuidariam do progresso e da realização dessa atividade, pois, salvo melhor juízo, deixar o mando a cargo de estrangeiras não nos daria essa “autossuficiência”. É uma ideia, um pensamento, uma reflexão, não uma afirmação ou dogma.

Então, deparo-me, também, com a informação de que haveria já uma empresa brasileira preparada para assumir e, em singela e superficial pesquisa em site na Internet, a informação indica que a mesma seria "subsidiária do banco comercial canadense Forbes & Manhattan" [15].

Um aspecto que não me parece sem importância e que deve nos fazer refletir, já que o Potássio é elemento tão fundamental para as atividades ligadas ao agronegócio e à produção de alimentos.

Todavia, a pressa é inimiga da perfeição e a política deveria ser a arte do impossível, mas com a verdade como piso estável, como um pacto por confiança e credibilidade, pela postura e palavra legisladores e gestores, que lutam pelo seu país e pelo seu povo.

Há tempos temos tido muitos exemplos de práticas que nos levaram a sucumbir ante questões mais elevadas, em prol de uma governabilidade que só gerou progresso aos exploradores das riquezas (e não aos que as tem em seu berço esplêndido).

Por outro lado, quando a máquina da guerra se mobiliza, a caixa de Pandora se abre e, sem limites, os ricos recursos estatais remuneram os vorazes cofres dos senhores da guerra…

Seria esse o momento de se aprovar lei a toque de caixa, para medida de longo prazo e por uma motivação sazonal?

As guerras interessam a muitos, muitos. Só não interessam ao povo de bem e trabalhador, que se vê violentado em toda a sua rotina e humilhado e obrigado a migrar. Quando marcham os exércitos, os alertas soam em todos os gabinetes e os discursos sobem de tom.

A Alemanha já anunciou que vai aumentar os gastos com armamentos…

A primeira versão dos fatos acaba prevalecendo.

Temos já, aqui, tantos em situação de vulnerabilidade, grande endividamento das famílias, dívidas públicas imensas, forças militares aquém da potência para enfrentamento do jogo iniciado lá fora e os novos caças, recém adquiridos, em torno do impacto do pré-sal [16], ainda chegando…

Enquanto isso, muitos apenas preocupados com o adiamento ou não do Carnaval e eventos afins…

Que no futuro não fiquemos como a rica Ucrânia, que muito antes da guerra já tinha grande parte do seu povo em situação de vulnerabilidade, com fome, mesmo com tantas terras férteis e fontes de ricos recursos minerais.

[1] Além da farta documentação a respeito, há interessante recente filme, em língua portuguesa intitulado A Sombra de Stalin (Netflix, 2021, Título original Mr. Jones, Direção: Agnieszka Holland, Roteiro Andrea Chalupa, Elenco: James Norton, Vanessa Kirby, Peter Sarsgaard)
[2] FRASER, Elizabeth. The Corporate Takeover of Ukranian Agriculture (Frederic Moussseau). Country Fact Sheet, Dezembro). Oakland, California: The Oakland Institute, 2014, pp 2-3 (citada por Kess Van Der Pijl. A nova Guerra Fria e o prisma de um desastre. Tradução Leonardo César Souza Ramos. 1ª ed., Belo Horizonte: Fino Traço, 2020, p. 111)
[3] PLANK, Christina. Ukraine: land grabs in the black Earth: Ukrainian oligarchs and International Investors. In Jenifer Franco e Satuanino M. Borras, Jr, eds, Land Concentration, Land Grabbing and People`s Struggles in Europe. Amsterdam: Transnational Institute, 2013 (citada por Kess Van Der Pijl, fonte cit, p. 111).
[4] PIJL, Kess Van Der. A nova Guerra Fria e o prisma de um desastre. Tradução Leonardo César Souza Ramos. 1ª ed., Belo Horizonte: Fino Traço, 2020, p. 111.
[5] JELLINEK, Georg. Teoria general del estado. Montevideo — Buenos Aires. Ed. BDF, 2005 (traducción de La segunda edición alemana y prólogo por Fernando de lós Rios, Catedrático de La Universidad de Granada).
[6] DEVISATE, Rogério Reis. Grilagem das Terras e da Soberania. Niterói — RJ. Ed. Imagem, 2017, p. 241.
[7] NAIM, Moisés. O fim do poder: nas salas da diretoria ou nos campos de batalha, em Igrejas ou estados, por que estar no poder não é mais o que costumava ser? (tradução Luis Reyes Gil). São Paulo, Ed. Grupo Leya, 2013.
[8] CASTRO, Márcio Henrique Monteiro de. Amazônia — Soberania e Desenvolvimento Sustentável. Brasília: Confea, 2007, 120 p. (http://www.confea.org.br/media/livro-amazonia.pdf), p. 16.
[9] DEVISATE, Rogério Reis. Obra citada, p. 246.
[10] HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. Ed. Companhia das Letras, 2015.
[11] KAUL, Inge, Isabelle Grunberg, Marc A. Stern. Bens Públicos Globais. Tradução de Zaida Maldonado. Rio de Janeiro, Ed. Record, 2012.
[12] Kess Van Der Pijl. Obra citada, p. 19, fine.
[13] Revista Exame. Por que 2013 já é o ano dos protestos no mundo? Brasil, Turquia, Egito e mais 20 países, pelo menos, tiveram manifestações nesse ano, segundo estudo da Economist Intelligence Unit, por Por Beatriz Olivon. Publicado em 05/08/2013 06:00 | Última atualização em 13/09/2016  – fonte, Internet, https://exame.com/mundo/por-que-2013-ja-e-o-ano-dos-protestos-no-mundo/
[14] DEVISATE, Rogério Reis. Obra cit. P, 96 (com referência a José da Costa Porto, Estudo sobre o Sistema Sesmarial, Recife, Ed. Imprensa universitária, Universidade Federal de Pernambuco, 1965, p. 57/58).
[15] Mega-projeto para exploração de potássio no Amazonas gera controvérsias. Por Thaís Borges; Sue Branford; Maurício Torres, em 7 Janeiro 2020 — fonte Internet —https://brasil.mongabay.com/2020/01/mega-projeto-para-exploracao-de-potassio-no-amazonas-gera-controversias/ 
[16] Proteger pré-sal e fronteiras é prioridade da Defesa, diz Dilma. G1 – O Globo, 05.4.2011. https://g1.globo.com/politica/noticia/2011/04/proteger-pre-sal-e-fronteiras-e-prioridade-da-defesa-diz-dilma.html