Morre o jurista Antonio Augusto Cançado Trindade, aos 74 anos

Morreu neste domingo (29/5), aos 74 anos, Antonio Augusto Cançado Trindade, jurista referência referência no campo do Direito Internacional e Direitos Humanos, em Brasilia (DF).

Antônio Cruz/ABr

Cançado Trindade foi juiz e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, membro da Corte Permanente de Arbitragem e magistrado. Também foi o primeiro brasileiro eleito em dois mandatos pelas Nações Unidas na Corte Internacional de Justiça.

Ele ainda era professor emérito da Universidade de Brasília, professor do Instituto Rio Branco, membro do Institut de Droit International e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

Cançado Trindade formou-se em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1969. Tornou-se mestre e doutor em Direito Internacional pela Universidade de Cambridge.

Em sua trajetória, deixou como legado uma maior humanização do direito internacional. Com numerosas obras publicadas e prêmios recebidos, conquistou a admiração de seus pares em todo o mundo.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos expressou seu profundo pesar pela morte de Cançado Trindade. Em suas redes sociais, disseram que a "Corte Interamericana de Direitos Humanos lamenta profundamente o falecimento do Prof. Antonio Cançado Trindade, juiz na Corte Internacional de Justiça e ex juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que deixa legados transcendentes na jurisprudência pioneira do reconhecimento de Direitos Humanos e reparações para vítimas e familiares."

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, manifestou sua tristeza pelo falecimento de Cançado Trindade. Em nota emitida pelo STF, disse que "é com imensa tristeza que registro, em nome do Supremo Tribunal Federal, a morte do professor e jurista Antonio Augusto Cançado Trindade neste domingo (29). Humanista por vocação, o Professor Cançado Trindade era um dos principais nomes brasileiros na prática e na doutrina do Direito Internacional, concentrando seus estudos principalmente no ramo dos direitos humanos, área na qual se tornou uma referência mundial. O Supremo Tribunal Federal manifesta aos familiares e amigos votos de conforto e os mais sinceros pêsames. As lições e as inspirações deixadas pelo professor e jurista são um legado valioso para o Brasil, para a Suprema Corte e para o direito brasileiro".

O ministro aposentado do Supremo Celso de Mello relembrou momentos em que sua trajetória cruzou com a de Cançado para homenageá-lo: "Lamento, profundamente, o falecimento de Cançado Trindade,  eminente Professor, jurista e Juiz da Corte Internacional de Justiça, que é o principal organismo judiciário do sistema das Nações Unidas! O Professor Cançado Trindade, além de brilhante acadêmico, notabilizou-se por uma fecunda obra no campo do Direito Internacional Público, notadamente no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos! Autor de inúmeras obras doutrinárias — reafirmadas em  notáveis decisões em sua marcante passagem tanto como membro e Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos  quanto como  Juiz da Corte Internacional de Justiça, em Haia —, obras essas que constituem um "corpus" de inestimável valor que bem reflete o seu enorme talento como  respeitável pensador do Direito! Tive a honra e o privilégio de conviver (e mesmo de trabalhar em assuntos jurídicos comuns) com o saudoso Professor Cançado Trindade, quando ambos, no Governo Sarney, atuamos, respectivamente, como Secretário-Geral da Consultoria Geral da República e Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). A sua ausência será sempre sentida e lamentada, porque suas importantes posições na área sensível dos direitos humanos constituíam motivo de grande inspiração para aqueles que lutam contra a opressão do poder, notadamente em favor das "displaced persons", privadas, injusta e arbitrariamente, do "direito a terem direitos"!!!"

Pelo Twitter, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, disse que recebeu com pesar a notícia do falecimento. "Defensor dos direitos humanos, Cançado Trindade deixa um grande legado para o Direito Internacional. Meus sentimentos aos familiares."

O ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, ressaltou a biografia de Cançado, destacando que o jurista representou o Brasil de forma exemplar no exterior. "Uma grande perda as letras jurídicas, grande perda para o cenário jurídico mundial, porque ele tinha uma projeção muito além de nossas fronteiras, se consagrou na Corte Interamericana de Direitos Humanos, e depois, como Juiz de Haia. Foi lamentável. Ele era um grande professor, lecionou no Itamaraty, na Universidade, tinha um renome internacional e projetava o Brasil muito bem. Eu creio que perdemos muito".

O também ministro do STJ Mauro Campbell Marques lamentou a perda de Cançado Trindade. "A Magistratura brasileira e mundial perde uma grande referência porém fica a Obra que devemos honrar como preito de gratidão a ele".

Rodrigo Mudrovitsch, que hoje também é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, também expressou pesar. "É com profundo pesar que recebi a notícia do falecimento do Professor Antônio Augusto Cançado Trindade. Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos entre 1995 e 2006, seu exemplar compromisso com a defesa dos mais vulneráveis e com a centralidade da pessoa humana jamais será esquecido."

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul João Linhares lamentou a perda. "Faleceu o Prof. Antônio Augusto Cançado Trindade, um dos maiores internacionalistas de nossa história, ardoroso defensor dos direitos humanos, detentor de uma obra monumental. Foi juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça (Haia)".

Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor de Direito Penal na USP, destacou que o jurista fará falta na defesa dos Direitos Humanos. "Cançado Trindade foi um ícone, uma daquelas pessoas que realmente fizeram a diferença na seara dos direitos humanos, e que farão muita falta com sua ausência".

Também se manifestou sobre o falecimento o professor e  juiz no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Atalá Correia. Para Correia, Cançado "deixou um legado de humanismo e respeitabilidade. Tristeza, foi um grande homem e grande magistrado".

"Cançado Trindade é herdeiro de uma tradição internacionalista brasileira que remonta ao século XIX. Vai-se um dos grandes nomes do Direito Internacional é um excepcional ser humano", completou o conselheiro do CNMP Otavio Luiz Rodrigues Jr.

O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota oficial sobre a morte de Cançado. Na publicação, registraram que "admiradores das qualidades pessoais e profissionais do Professor Cançado Trindade, expressam a seus familiares os mais sentidos pêsames, com a certeza de que a memória do Professor seguirá viva, em suas obras, em suas ideias e em todas as pessoas que inspirou com seu exemplo".