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Operação spoofing

Lewandowski autoriza acesso de Nestor Cerveró a mensagens de inquérito

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró acesso aos arquivos de mensagens da operação spoofing que estejam ligados a fatos apurados em ações penais que o envolvem no âmbito da "lava jato".

Lewandowski autorizou acesso de Cerveró a diálogos que não estejam sob sigilo
Nelson Jr./STF

O ministro autorizou também a extração de cópias dos elementos de prova que não estejam sob sigilo. A operação spoofing investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol.

Na decisão, Lewandowski considerou cabível o acesso aos diálogos em que Cerveró seja nominalmente citado e que possam, eventualmente, subsidiar a sua defesa em processos penais ou investigações.

"A Constituição Federal garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos 'informações de seu interesse, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado'", apontou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Reclamação 43.007




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Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2022, 20h06

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