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Deputado indultado

Alexandre multa Daniel Silveira em mais R$ 135 mil por não cumprir cautelar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes multou nesta quarta-feira (11/5) em R$ 135 mil o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O valor se refere ao descumprimento da ordem de uso da tornozeleira eletrônica entre os dias 3 e 11 deste mês.

Por não cumprir as medidas cautelares impostas pelo STF, deputado foi multado em R$135mil
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

"Não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, não tendo comparecido o réu para afixação de novo equipamento, verifica-se que houve violações em nove dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil", destacou Alexandre em sua decisão.

O ministro também determinou que os advogados de Silveira indiquem em 24 horas se o deputado pretende, ou não, usar o equipamento eletrônico, sob pena de multa diária.

Essa é a segunda vez que o deputado é multado por desrespeitar as medidas cautelares. Silveira já foi multado em R$ 405 mil por não cumprir o uso da tornozeleira, desrespeitar as restrições de deslocamento e participar de eventos.

Condenação e graça
O STF condenou Silveira, no último dia 20, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado. Com isso, o Supremo determinou a perda do mandato de deputado federal de Silveira e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. A corte entendeu que o parlamentar praticou os crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União (artigo 23 da Lei de Segurança Nacional — Lei 7.170/1973).

No dia seguinte, Bolsonaro publicou um decreto concedendo o benefício da graça (perdão de pena judicial) ao deputado federal. No texto, o presidente determina que todos os efeitos secundários da condenação também ficam anulados, o que inclui a inelegibilidade, consequência da condenação de Silveira. Com isso, o deputado voltaria a poder ser candidato nas eleições de outubro deste ano.

Para advogados, o decreto por meio do qual Jair Bolsonaro concedeu graça a Daniel Silveira é inconstitucional, pois tem desvio de finalidade e viola a separação de poderes e a independência do Judiciário. Por isso, a norma pode ser contestada no Supremo via ação de descumprimento de preceito fundamental.

Clique aqui para ler a decisão
AP 1.044




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Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2022, 19h20

Comentários de leitores

9 comentários

Alexandre multa ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Acaso não tem o senhor Alexandre de Moraes algum familiar ou amigo para lhe aconselhar a procurar um médico? Um terapeuta mental pode ajudar esse senhor a amenizar seus transtornos, porque os seus atos obrigam as pessoas a pensar
nessa hipótese!

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Respeito x pena

naelaraujo (Advogado Autônomo - Criminal)

Não pode um cidadão desrespeitar o poder judiciário mor, principalmente um deputado que está alí representando milhares de pessoas que nele confiaram, que inflamado pelo bolsonarismo anda falando só besteiras, acusações levianas e palavrões xulos nas redes sociais, procurando induzir milhares de incautos. Acho inclusive, que por esta razão, como qualquer um, além da multa diária deveria ser levado à prisão para não induzir queles já ditos "incautos" a propagar o mesmo.

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Se isto não é perseguição...

Maria Mangabeira (Administrador)

Não cansa o "ilustre"? ministro de perseguir o deputado... Fico pensando porque nunca pensou em multar com tanta veemência os traficantes, assassinos e bandidos diversos que todos os dias fogem das prisões ou saem nas saidinhas e não voltam mais? É uma piada de mal gosto o que estes ministros estão fazendo com nosso STF e parece não haver ninguém naquele senado com ficha limpa para restaurar o equilíbrio dos poderes. Nossa democracia está sendo derrotada por aqueles que deveriam protegê-la. Triste!

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