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Eleições digitais é tema de série de eventos do Legal Grounds

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Em meio ao contexto das eleições e entendendo que as redes sociais, assim como outros instrumentos digitais de comunicação e acesso à informação, se mostraram importantes mecanismos para o processo político, o Legal Grounds Institute está promovendo, em parceria com a Embaixada da República Federal da Alemanha no Brasil e o Fórum de Democracia Europa-Brasil, a série "Eleições Digitais". Os eventos o-line buscam tratar de questões relativas ao diálogo existente entre o meio digital e o direito eleitoral, abordando os desafios postos pelas novas tecnologias de comunicação.

O episódio de estreia ocorreu na sexta-feira do último dia 29 de abril, com o tema "Desafios do direito eleitoral na era digital". O evento contou com a participação de Patrícia Campos Mello, jornalista da Folha de S.Paulo; Leonardo Sakamoto, cientista político, jornalista e professor da PUC; Fernando Neisser, advogado na área eleitoral, mestre e doutor em Direito Penal pela USP; e o doutor . Paulo Gonet, subprocurador-geral da República e atual vice-procurador-geral eleitoral. A mediação do encontro ficou por conta de Bianca Mollicone, coordenadora do Legal Grounds, e Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds.

Ao fazer a abertura do evento, o subprocurador-geral Gonet fez uma recapitulação histórica das urnas eletrônicas no Brasil, traçando um paralelo sobre a insegurança da apuração eleitoral no passado e os caminhos que nos trouxeram ao moderno sistema eleitoral que temos hoje. Para ele, são infundadas as acusações de que o sistema eleitoral brasileiro é suscetível a fraudes e de que os resultados da contagem de votos seriam objeto de alteração.

Destacou, ainda, a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que considerou como avanços no direito eleitoral brasileiro. Nas palavras de Gonet, "nunca, em 26 anos, alguém conseguiu alterar os resultados do processo digital de apuração no Brasil". "As urnas eletrônicas são seguras." Para o subprocurador-geral da República e vice-procurador-geral eleitoral, o atual sistema de apuração de votos não tem acesso à internet, o que impossibilita a realização de interferências nos resultados. Ao concluir sua fala, ele enfatizou e defendeu a segurança do processo eleitoral brasileiro e a influência desse modelo no mundo. "As urnas eletrônicas não são um desafio no campo do Direito Eleitoral; elas são a solução", frisou.

A jornalista Patrícia Campos Mello traçou alguns cenários do que pode vir a ocorrer na disputa eleitoral de 2022 no Brasil. Demonstrou preocupação ao tratar do tema da moderação de conteúdo em plataformas digitais e seus reflexos no processo eleitoral. "Como as redes sociais e a Justiça Eleitoral vão se apoiar no combate à desinformação?", questionou a jornalista ao recordar a problemática das fake news nas eleições de 2018.

Outro ponto abordado por Patrícia, que atualmente é associate researcher scholar na Columbia University (Nova York), diz respeito à participação de influenciadores digitais no processo eleitoral por meio de redes sociais. "Como saber se o influenciador está sendo pago ou recebendo vantagens?'', indagou aos presentes. Segundo a jornalista, este problema pode ser uma ameaça ao devido processo eleitoral, tendo em vista o efeito que as falas e ações de influenciadores podem ter nos milhões de seguidores que os acompanham digitalmente.

"Quais são os limites que os políticos têm em suas redes sociais? Como as instituições vão reagir quando isso acontecer? Não sabemos", concluiu a jornalista.

O advogado Fernando Neisser apontou para a demora da Justiça Eleitoral em perceber a mudança de estratégia por parte daqueles que atentam contra a democracia. Se há poucos anos as notícias falsas eram um artifício usado exclusivamente para atacar os opositores, nos últimos anos elas passaram a se voltar contra o próprio sistema eleitoral, como uma forma de deslegitimação.

Apesar disso, o advogado destaca que, com o tempo, o TSE passou a tomar decisões que buscam mitigar os ataques que o sistema tem sofrido. Além disso, salientou que hoje já há formas mais viáveis de combater essas investidas, como é o caso, por exemplo, da cassação de chapa de candidatos que atentarem contra o sistema eleitoral. Ele ressalta, contudo, outro grande desafio: o de disseminar formas eficientes de reunir e juntar provas para a condução desses processos.

Por fim, Neisser frisa o cuidado que é necessário guardar com relação à utilização da cassação pela Justiça Eleitoral. Ainda que ela se revele uma estratégia viável no combate às investidas contra as estruturas democráticas, dada a sua gravidade, deve ser usada apenas quando proporcional à ofensa.

Concordando com Neisser, o jornalista Leonardo Sakamoto também enxerga uma evolução positiva na forma como as instituições e a sociedade vêm lidando com os constantes ataques ao sistema eleitoral. Todavia, alerta que os opositores têm igualmente se adaptado e adotado novas estratégias para disseminação de notícias falsas e afronta às instituições.

O pesquisador ressalta, ainda, que aliada a essa situação, há outro grande desafio para as eleições de 2022: a ultra polarização, que cria um cenário de guerra política. Na pior perspectiva, há o risco de culminar em situação como a do Capitólio nos Estados Unidos.

Por fim, Sakamoto aponta para outra questão importante: há uma quantidade significativa de pessoas que não propaga notícias falsas por engano. Mesmo sabendo se tratarem de fake news, disseminam essas notícias com a intenção de prejudicar inimigos políticos.

A íntegra do episódio por ser acessada aqui ou vista abaixo:




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Bianca Medalha Mollicone é coordenadora do Legal Grounds Institute e doutoranda em Direito Comercial na Universidade de São Paulo (USP).

Francisco Cavalcante de Sousa é estagiário do Legal Grounds Institute, graduando em Direito na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e diretor da Apex Empreendedorismo e Soluções Jurídicas.

Pedro Henrique Nishioka é estagiário do Legal Grounds Institute e graduando em Direito na Universidade de São Paulo (USP).

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2022, 8h00

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