Mauro Campbell defende respeito à gestão de precedentes no Brasil
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27 de junho de 2022, 18h32
Corriqueiramente, no Brasil, surgem decisões descontextualizadas do quadro jurisprudencial já fixado. A gestão de precedentes de nada valerá se a cultura nacional não mudar e se todos os operadores do Direitos não tiverem uma disciplina judiciária.
A reflexão acima foi feita pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça. Nesta segunda-feira (27/6), ele esteve em Portugal para o X Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Apesar dos julgamentos de temas de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e de recursos repetitivos no STJ, Campbell verifica "juízes sentenciantes e desembargadores a redigir acórdãos e votos diametralmente opostos" aos precedentes.
Na visão do ministro, "cabe aos membros do ápice do Judiciário nacional motivar a estrutura judiciária como um todo". A ideia é demonstrar que os precedentes fixados nos tribunais superiores também valem para os órgãos jurisdicionais inferiores.
Para isso, os tribunais superiores precisam cobrar os tribunais de apelação, sobretudo, "respeito à gestão de precedentes". Desta forma, é possível "reduzir a níveis aceitáveis o grau de judicialização que contaminou o país como um todo".
O magistrado também atua como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele garantiu que o Tribunal Superior Eleitoral, junto à Polícia Federal, através de inquérito administrativo, está "fixando, com todas as plataformas existentes, mecanismos de captura e regresso das informações, para que não só o TSE, mas qualquer juiz ou promotor eleitoral desse país tenha em tempo real a informação da origem do abuso de poder político ou econômico, ou do crime eleitoral eventualmente praticado".
O X Fórum Jurídico de Lisboa conta com o apoio da FGV Conhecimento, do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do escritório Décio Freire Advogados.
Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo:
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