MPF convoca órgãos públicos para discutir retomada de obras do Rodoanel

O Ministério Público Federal se reunirá na próxima segunda-feira (27/6) com gestores e órgãos públicos para discutir os motivos da paralisação das obras do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo, e as possibilidades de retomada das construções.

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O encontro, que será feito por videoconferência, às 14h, faz parte do inquérito civil que apura por que as obras foram interrompidas em 2018 e continuam paradas desde então, causando prejuízos econômicos e sociais.

Dez instituições ligadas ao projeto foram notificadas para comparecer à reunião: a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp); o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres; a Secretaria de Logística do Estado de São Paulo; a estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa); o Departamento de Estradas e Rodagem (DER); a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp); a Prefeitura de Guarulhos (SP); a Câmara de Vereadores de Guarulhos; e a concessionária GRU Airport.

A construção do Trecho Norte do Rodoanel foi iniciada em 2013 e deveria ter sido concluída em 2016. No entanto, o prazo foi prorrogado sucessivas vezes.

Em 2020, o governo paulista lançou uma licitação para tentar retomar as obras, mas ela foi suspensa por decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A corte acolheu pedido da Prefeitura de Guarulhos, segundo a qual o projeto seccionaria ruas, avenidas e bairros da cidade e, assim, prejudicaria a mobilidade urbana sem apresentar soluções adequadas.

Com a suspensão do edital, o governo de São Paulo desistiu de inaugurar parte do Trecho Norte ainda em 2022. Porém, decidiu propor um novo modelo de concessão, que obriga a empresa vendedora a concluir as obras da rodovia antes de explorá-la comercialmente.

O leilão para concessão e conclusão do trecho estava previsto para abril deste ano, mas também foi adiado. A justificativa da Artesp foram as incertezas geradas pela grave crise econômica nacional.

Entre os anos de 2018 e 2019, o governo estadual precisou gastar cerca de R$ 20 milhões com vigilância dos canteiros e serviços emergenciais de manutenção do que já foi construído.

Segundo uma pesquisa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), os prejuízos gerados pelo atraso na conclusão das obras chegam a R$ 157 bilhões por ano.

De acordo com o MPF, a demora tem criado áreas degradadas no entorno do trecho rodoviário, em função da falta de iluminação e do acúmulo de lixo e entulho. Isso comprometeria a circulação e a segurança das pessoas que moram nas proximidades e originaria focos de transmissão de doenças, como dengue e febre amarela.

"O Trecho Norte é o último que falta ser entregue do Rodoanel. Foram investidos milhões de reais de verba pública federal e estadual e as obras encontram-se paralisadas. Os benefícios da entrega do referido trecho à sociedade são enormes, tanto do ponto de vista econômico quanto social. Por isso, é uma prioridade que temos em buscar junto às autoridades soluções que possibilitem a finalização das obras", diz Guilherme Rocha Göpfert, procurador da República responsável pelo caso.

Quando pronto, o Trecho Norte do Rodoanel terá 44 quilômetros de extensão e cortará os municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos, com acesso ao aeroporto internacional. A estimativa é que a rodovia receba diariamente 65 mil automóveis, sendo 17 mil caminhões, que deixariam de usar a Marginal Tietê. Em tese, isso reduzirá o tráfego local em 20% e diminuirá a emissão de poluentes entre 10 e 15%.

O MPF já questionou aditivos contratuais das obras do Rodoanel. Em 2018, a antiga franquia da "lava jato" acusou diretores e gerentes da Dersa de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude à licitação, devido a um suposto superfaturamento. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.