Ação de identificação e documentação de pessoas presas chega a um terço do país

Um terço do país já conta com a presença da Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Presas, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos últimos meses, Paraíba, Ceará, Acre e Roraima se juntaram aos outros cinco estados que iniciaram as atividades em 2021.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O objetivo da iniciativa, que precisou ser pausada durante a fase mais restritiva da epidemia da Covid-19, é criar uma rede nacional para promover a emissão de até 12 tipos de documentos a pessoas não documentadas do sistema prisional brasileiro.

De acordo com o diretor de políticas penitenciárias do Depen, Sandro Abel, esse trabalho de identificação e documentação já existia, mas a ação articulada pelo CNJ é inédita em termos de proporção nacional.

A visão é compartilhada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Saulo Benevides. "Antes, cada tribunal tinha uma forma de administrar e priorizar suas ações. Com o advento do Conselho Nacional de Justiça, hoje temos a uniformização de procedimentos e uma forma administrativa de agir, inclusive em parceria com diversas instituições", avalia.

A ação conta com o apoio de cerca de 150 instituições, incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Tribunais de Justiça, Secretarias de Administração Penitenciária, institutos de identificação civil e cartórios de registros civis.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), desembargador Cristóvão Suter, o desenvolvimento de ações conjuntas entre diversos parceiros é central para a promoção da dignidade dos presidiários.

É impossível aspirar à integração social daqueles que hoje cumprem pena "se o Estado não cumpre com a obrigação de prover a essas pessoas uma documentação básica", destaca o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi.

"Sem documentos elas não conseguem trabalhar, não conseguem estudar, não conseguem atendimento médico", afirma ele.

Invisíveis
Segundo o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, o foco central do projeto é ampliar a cidadania e fortalecer a democracia, de forma a abrir caminho para que a população-alvo seja ressocializada.

Com a integração de banco de dados, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, espera que haja uma maior segurança na identificação das pessoas privadas de liberdade.

Essa também é a expectativa da coordenadora do Núcleo de Identificação e Documentação do Fazendo Justiça, Ana Teresa Iamarino: "A uniformização de procedimentos e a unificação de bancos de dados estaduais a uma base nacional fortalece a segurança do processo, padroniza as ações e confere unicidade de tratamento e acesso em todo o país".

É urgente "tornar visíveis" os presos invisibilizados, segundo a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Waldirene Cordeiro. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.