Toffoli pede informações sobre reajuste dos planos de saúde para 2022

A União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) devem prestar informações ao Supremo Tribunal Federal, no prazo de cinco dias, sobre a decisão que autorizou o reajuste de até 15,5% das mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022.

Reprodução

O pedido foi feito pelo ministro Dias Toffoli, no âmbito de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizada pela Rede Sustentabilidade. Em seguida, os autos da ação devem ser remetidos, sucessivamente, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, para que se manifestem.

Na ação, o partido afirma que o reajuste é desproporcional em relação ao histórico dos aumentos de planos de saúde individuais e cerca de 70% acima da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Rede alega ainda que há inércia do governo em frear os aumentos no setor de saúde suplementar e que a autorização do reajuste não observou o mínimo existencial dos direitos fundamentais à saúde e à vida, além de desrespeitar o princípio da dignidade humana. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADPF 980