Nunes Marques derruba decisão do TSE e devolve mandato a mais um deputado

Após derrubar decisão do Tribunal Superior Eleitoral e devolver o mandato ao deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil-PR), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, também reverteu a cassação do mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus, conhecido como Valdevan Noventa (PL-SE), partido do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Fellipe Sampaio/SCO/STF

Valdevan foi acusado de abuso de poder econômico. Segundo as investigações, o deputado teria captado e gasto ilicitamente recursos, bem como teria comprado votos. Em decisão monocrática, Nunes Marques entendeu que o deputado não poderia ser punido por regras que não valiam em 2018. 

"Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender os efeitos da decisão colegiada por meio da qual o Tribunal Superior Eleitoral julgou o RO-AIJE 0601585-09.2018.6.25.0000, com a consequente restauração da validade do mandato", diz a decisão de Nunes Marques.

Valdevan foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe em 2021, a pedido do Ministério Público. O parlamentar recorreu ao TSE, mas teve sua solicitação de reconsideração rejeitada em março de 2022.

Colegiado
Conforme informações do G1, o ministro deve levar para análise da 2ª Turma da Corte as decisões que devolveram mandatos de parlamentares, se houver recursos contra as medidas. A 2ª Turma é presidida pelo próprio Nunes Marques, e é formada por ele e por mais quatro ministros. 

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TPA 41