Salomão é aprovado pela CCJ do Senado para Corregedoria Nacional de Justiça

Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para ocupar o cargo de Corregedor Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, após sabatina na manhã desta quarta-feira (1/6). Foram 24 votos a favor e um contra.

Pedro França/Agência Senado

O nome de Salomão agora segue para o Plenário do Senado, em votação em regime de urgência ainda nesta quarta. Se aprovado pelos senadores, a nomeação ao cargo dependerá da presidência da República.

Salomão foi escolhido para a Corregedoria Nacional de Justiça pelo Pleno do STJ em 11 de maio. Ele sucederá no cargo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que por sua vez assumirá a presidência da corte em agosto.

A sabatina na CCJ teve tom protocolar. Com amplo apoio da casa e do presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre, Salomão recebeu poucas perguntas. A princípio, fez uma apresentação pessoal. Depois, ouviu elogios e sugestões dos senadores que se inscreveram para se manifestar.

Salomão destacou os quase 40 anos de dedicação ao sistema de Justiça brasileiro, parte dos quais ocupando corregedorias: foi corregedor no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, qualificou-se como um estudioso do Judiciário, já que integra iniciativas acadêmicas com o objetivo de mapear problemas e propor soluções.

"O que se pretender fazer é enfrentar os inúmeros desafios que surgem para o Judiciário, num momento muito delicado da nossa quadra histórica, e enfrentar com ferramentas adequadas para atuar em prol de diminuir essa litigiosidade quase patológica que temos no Brasil", afirmou, aos membros da CCJ.

Pedro França/Agência Senado

O ministro ainda citou um objetivo mais específico: reduzir a morosidade processual no país. "Espero, com políticas públicas adequadas, contribuir para que isso seja enfrentado", continuou.

Acrescentou que espera levantar dados confiáveis para a correta aplicação de recursos adequados para o funcionamento das diversas corregedorias pelo país, além de fortalecer a integração entre elas e com as presidências dos tribunais brasileiros.

"No fundo e ao cabo, a ideia é o que move todo servidor público, especialmente aqueles que detêm a função de representação de Poder, como todos nós aqui: tentar mudar para melhor o mundo que está à nossa volta. É exatamente esse o propósito que me move e que venho apresentar aos senadores. Dentro do que é possível na atuação da Corregedoria, tentar mudar para melhor o sistema de Justiça", disse.

A sabatina na CCJ foi acompanhada presencialmente pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira. Também compareceram os ministros do STJ Antonio Saldanha Palheiro, Mauro Campbell, Marco Aurélio Bellizze e Joel Ilan Paciornik, além do ministro do TSE, Sérgio Banhos, e de conselheiros do CNJ.

Lugar de juiz é na comarca
Após a conclusão da votação e com aprovação já consolidada, o ministro Salomão tratou de comentar alguns dos questionamentos, sugestões e manifestações feitas pelos senadores — parte delas, inclusive, afeita à ação do próprio Legislativo e, logo, fora da alçada de ação do Judiciário e da própria Corregedoria.

Dentre os pontos destacados, defendeu a instituição de uma quarentena que obrigue os juízes que abandonam a magistratura a aguardar um determinado espaço de tempo até poderem concorrer a cargos públicos.

"É preciso ter um período para que ele não confunda as coisas, para que não use a função julgadora para atingir interesses eleitorais. Isso é ruim para a carreira da magistratura", afirmou.

E tratou ainda das críticas feitas à ausência de juízes nas comarcas dos rincões do país, a qual definiu como uma prioridade. 

"Esse ponto da retomada física é muito relevante e objeto de muita preocupação de todos nós. Creio que lugar de juiz titular é na comarca, e é preciso abraçar essa volta imediata, porque faz muita falta a presença do juiz no seu local de trabalho", disse.