ConJur, 25: aparência é de muito mais!

A expressão que está no título eu usei ao ser informado de que ConJur[1] completa 25 anos de existência. Grosseria, maus modos? Poderia ser, se se tratasse de pessoa natural, mas como se trata dum órgão jornalístico, o que pretendi foi destacar a enorme contribuição da revista eletrônica ao aperfeiçoamento do ordenamento jurídico desde sua criação, a sugerir idade maior.

Spacca

Consultor Jurídico mudou a forma de divulgar informações sobre o mundo jurídico, mas foi e vai muito além disso. Mais do que noticiar, transformou-se num espaço para doutrinadores e debatedores; fez-se um repositório de decisões judiciais, não apenas da jurisprudência dos tribunais; transmite informações de projetos de lei e outros atos normativos, suscitando o debate sobre eles; promove seminários e demais eventos destinados à discussão de temas relevantes etc.

Não tenho informação sobre o número de leitores de ConJur [nota da Redação: 9 milhões mensais], mas sei que são muitos. Os que não acessam a própria página diariamente em busca das notícias, fazem-no ao receber o boletim diário, que traz as chamadas para todos os assuntos tratados no dia. Este é o meu caso, que sinto faltar um pedaço importante do dia quando, por alguma falha — ah, ConJur também falha, sim! —, o boletim, que costuma entrar na caixa de mensagens por volta da meia-noite, não chega; então, a alternativa é usar a opção de ir diretamente à página, mas ficar sem ler, isso é que não…

Não há tema jurídico importante — e até mesmo nem tanto — de que a ConJur não tenha tratado nesses 25 anos de existência. Mas a revista não se limita a divulgar as notícias: é comum que o faça deixando clara sua opinião de intransigente defensora do Estado democrático de Direito, e foram muitas as manifestações editoriais de repulsa a atos que violem ou pretendam solapar as bases da sociedade democrática, ou de solidariedade a instituições alvos de ataques perpetrados por autocratas ou seus esbirros.

O compromisso com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário levou às sucessivas edições dos Anuários, hoje não mais limitados a um ou dois estados da Federação. Trabalhos de fôlego, essas edições são hoje fundamentais para que se possa conhecer a própria estrutura do Judiciário, sua administração e a forma em que se dá a prestação jurisdicional no país.

ConJur também sempre esteve na vanguarda da defesa das prerrogativas da Advocacia, nunca tendo claudicado nem transigido diante de ataques a elas, viessem de onde fosse.

Na seara penal e processual penal, igualmente não titubeou na defesa das garantias constitucionais e direitos inscritos na legislação ordinária, e por isso não foram poucas as vezes em que a própria revista ou seus representantes legais foram alvejados por aqueles que pretendem fazer "justiça" contra o Direito, como se isso fosse possível. Merece destaque o destemido engajamento da ConJur no desmascaramento da malfadada operação "lava jato", cujos efeitos deletérios ainda se farão sentir por muito tempo na prática judiciária; e isso, num momento em que denunciar os abusos impunha riscos a quem o fizesse — a própria concepção daquela abjeta operação era abusiva, pois cabia a um juiz federal o comando de todas as ações repressivas, como ele próprio acintosamente proclama ainda hoje, em sua campanha a um cargo eletivo.

Como se pode constatar, este não é um texto isento, nem poderia ser. É que seu autor é testemunha dos fatos relatados, mas não os testemunhou somente como espectador. Viveu-os como advogado e cidadão, e por isso não lhe seria possível, nem admissível, que falasse do último quarto de século e omitisse sua condição de beneficiário da atuação da revista.

Para o bem do ordenamento jurídico e do Estado democrático de Direito, desejo vida longa à ConJur. E que sua disposição para a luta justa nunca seja confundida com aparência juvenil, nem oculte sua longa lista de serviços prestados.