Contraditório inútil?

Plasmada no brocardo latino audiatur et altera pars [1], a garantia do contraditório está prevista no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Em harmonia com o Estado democrático de Direito, o CPC vigente disciplinou o contraditório em minúcias. Enquanto norma fundamental do processo civil, as diretrizes gerais da mencionada garantia estão previstas nos artigos 7º, 9º e 10.

No Brasil, ainda na vigência do CPC de 1973, Carlos Alberto Alvaro de Oliveira [3] desenvolveu a ideia de cooperação no processo civil: ao reconhecer que as partes também poderiam contribuir com o juízo para a descoberta das regras incidentes ao caso dos autos, o processualista gaúcho retirou o protagonismo do magistrado e oxigenou a garantia do contraditório, que passou a ser entendido como a ciência bilateral dos atos do processo, a possibilidade de impugná-los e a efetiva participação das partes na formação dos provimentos sobre as matérias dispositivas e também de conhecimento oficioso.

O legislador do atual CPC parece ter acatado as recomendações da doutrina ao dispor, no artigo 10, a regra que proíbe a decisão surpresa. O dispositivo em foco não permite que o juiz profira decisão fundamentado em matéria dispositiva ou mesmo de conhecimento ex officio sem ter dado aos litigantes a possibilidade de manifestação prévia sobre o assunto. Mesmo diante de regra que visa a assegurar a genuína participação dos litigantes na formação do provimento, é pertinente o questionamento que serve de título a esse ensaio: será que existem situações em que o prévio contraditório se afigura inútil? Será que o audiatur et altera pars pode ser tido como desnecessário e dispensável em algumas hipóteses?

Com relação ao réu, o Código de Processo Civil positivou algumas situações em que o juízo está autorizado a julgar a demanda liminarmente, sem a ouvida do demandado. Assim, dispensa-se a oitiva do réu quando for o caso de indeferimento da petição inicial [4] [5] ou quando houver permissão expressa para o julgamento de improcedência liminar da pretensão do autor [6]. Nesses casos, dispensa-se o contraditório porque o julgamento irá favorecer o réu. Inútil [7], portanto, admitir o prolongamento da relação jurídico-processual nessas situações.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também identificou algumas situações em que seria possível dispensar o contraditório por suposta inutilidade. O primeiro exemplo que identificamos concerne aos requisitos de admissibilidade para a interposição do recurso especial. No caso em debate nos autos do AREsp nº 1.496.311/MG [8], o agravante sustentou que a decisão unipessoal responsável pela negativa de seguimento ao prévio agravo em recurso especial estava apoiada na Súmula n. 283 do STF [9], e que não houve prévio debate sobre a incidência do mencionado verbete sumular ao caso daqueles autos. Para negar a suscitada violação ao artigo 10 do CPC, o STJ pontificou que os requisitos de admissibilidade do recurso especial estão "previstos em lei e [são] reiteradamente proclamados por este Tribunal".

O segundo exemplo do STJ, tirado de acórdão proferido nos autos do REsp nº 1.755.266/SC [10], entendeu pela não existência de ofensa ao artigo 10 do CPC porque o "fundamento" previsto no mencionado dispositivo legal é o fundamento jurídico — circunstância de fato qualificada pelo direito —, e não o fundamento legal, que é o dispositivo de lei regente da matéria. Ao se admitir essa interpretação restritiva daquilo que seja o "fundamento" previsto no artigo 10 do CPC, o acórdão proferido no AREsp nº 1.496.311/MG se equivocou. Realmente, não se pode invocar o desconhecimento do ordenamento jurídico (Lindb, artigo 3º, e CPC, artigo 8º) para coonestar a não aplicação dele. Porém, esse raciocínio não equivale ao fato de a parte saber se o recurso dela não será conhecido por alegado descumprimento do conteúdo de súmula não vinculante, ainda que de tribunal superior.

Outro exemplo que retiramos do acervo de julgados do STJ [11] considerou, acertadamente, ter havido nulidade por ausência de intimação da parte contrária para oferecer resposta aos embargos de declaração com efeitos modificativos. A propósito, o CPC, no parágrafo único do artigo 1.023, impõe a obrigatoriedade de intimação do embargado para exercer o contraditório se os embargos de declaração tiverem a potencialidade de modificar a decisão embargada.

Em contrapartida, o quarto exemplo [12] a ser examinado atine à juntada de documentos novos aos autos. O julgado entendeu o seguinte: "só há nulidade ao artigo 398 do CPC [CPC/15, artigo 435] nos casos em que os documentos juntados pela parte adversa influenciaram o deslinde da controvérsia, gerando prejuízo à parte contrária, o que não ocorreu no caso dos autos". No entanto, o precedente deve ser utilizado com cautela, dada a impossibilidade de se estabelecer um modelo apriorístico que considere o documento fundamental ou não para a solução da demanda. Por inexistir tarifação de provas no sistema processual civil brasileiro [13], não é possível saber, isoladamente, se o documento poderá ou não influir na formação da convicção do juízo. Sozinho, o documento nada pode representar; todavia, em conjunto com os demais ou até mesmo com as outras provas produzidas (ex.: prova oral, pericial etc.), o documento pode ganhar relevância e ser decisivo para a solução do conflito de interesses. Em nossa opinião, sempre que um documento for juntado aos autos, mesmo que ele pareça insignificante ou descontextualizado à primeira vista, deve o magistrado intimar a parte contrária para apresentar manifestação, conforme o §1º do artigo 437 do CPC [14].

O último exemplo que extraímos da jurisprudência do STJ diz respeito ao parecer de jurista coligido aos autos. Ao ensejo do julgamento do REsp nº 1.641.901/SP [15], o acórdão lá proferido considerou que o "parecer de jurista não se compreende no conceito de documento novo para os efeitos do artigo 398 do CPC/73 [CPC/15, artigo 435] porque se trata apenas de reforço de argumentação para apoiar determinada tese jurídica, não sendo, portanto, imperativa a oitiva da parte contrária a seu respeito". Além do que já expusemos ao comentar o AgInt no AREsp nº 1.960.327/AM, é necessário resguardar a igualdade material entre os litigantes (CPC, artigo 7º) [16], pois quem atua no contencioso sabe que o parecer de jurista detém alta carga persuasiva, e é capaz de desequilibrar a disputa judicial contra aquele litigante que não teve a oportunidade de exercer o contraditório relativamente ao parecer.

Ir além das situações em que o próprio Código de Processo Civil trata o contraditório como inútil é sistematicamente interessante para que a jurisdição seja mais rápida e menos custosa. Porém, não se deve utilizar esse entendimento para tolher o contraditório nas hipóteses em que o efetivo exercício dele é fundamental para que se tenha decisões proferidas nos moldes do devido processo legal.