GT da Câmara debate divisão de atribuições sob o semipresidencialismo

O grupo de trabalho sobre semipresidencialismo da Câmara dos Deputados, conduzido pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), se reuniu no dia 8 de junho para debater a proposta de mudança de sistema.

A maioria dos debatedores considerou que o plebiscito não é uma necessidade ou imposição constitucional, mas uma conveniência política para assegurar legitimidade ao novo sistema.

O advogado e professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Daniel Sarmento, no entanto, discordou. Segundo ele, uma consulta prévia à implantação do sistema é obrigatória.

Além disso, Sarmento dissentiu dos demais juristas ouvidos por considerar que a necessidade constitucional do plebiscito funda-se na superioridade da vontade do constituinte originário sobre a vontade do constituinte reformador.

Sarmento também apontou óbices ao semipresidencialismo nas situações em que um presidente com legitimidade popular auferida pelo voto direto se enfrentar com um primeiro-ministro sem essa legitimidade.

Sobre a "coabitação" entre os representantes do Executivo e do Legislativo, o deputado Enrico Misasi afirmou que a coabitação entre presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado já existe.

Segundo ele, o pêndulo do poder de agenda transferiu-se do presidente da República para o Congresso, tanto pela perda da possibilidade das MPs trancarem a pauta quanto pelo poder da Comissão do Orçamento, em especial do relator.

O site da Câmara apresenta um infográfico dos sistemas presidencialista, parlamentarista e semipresidencialista que está em debate na Câmara, com link para um estudo da consultoria da casa.

Nesta quarta-feira (13/7), o grupo volta a se reunir para discussão e votação do relatório, a partir das 14h.