AGU atuou em 14,8 milhões de processos judiciais em 2021

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar)

Funcionário de carreira da AGU, Bianco é o terceiro ocupante do cargo no governo Bolsonaro. Foi precedido pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça – que ocupou o posto em duas oportunidades – e por José Levi Mello do Amaral Júnior.

“Os desafios para uma instituição que precisa atuar em cerca de 14,8 milhões de processos judiciais em um ano são inúmeros, mas são superados pela capacidade que a AGU vem demonstrando de encontrar soluções inovadoras e decisivas. Em 2021, a taxa de sucesso judicial da instituição subiu para 62,6%, superando a meta que havia sido estabelecida. O tempo necessário para atender a demandas de consultoria jurídica foi reduzido para oito dias. O uso do Sapiens 2.0, premiado sistema de gestão de processos judiciais e administrativos, foi ampliado”, enumerou Bianco no relatório de gestão do órgão relativo a 2021.

Dados do Ministério da Economia, no entanto, mostram que perdas prováveis de causas do governo federal na Justiça podem causar um impacto de R$ 1 trilhão nas contas públicas. Um processo é classificado como perda provável quando abrange ações nas quais já houve alguma decisão colegiada desfavorável à União no STF, no STJ ou no TST. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo mostrou ainda que, no balanço de 2020, o governo previa perdas de R$ 769 bilhões.

Em 2019, o valor foi R$ 681 bilhões e, em 2018, R$ 169 bilhões. Os processos são classificados pelo governo em duas categorias: perda provável e possível. Eles envolvem tanto casos com potencial para resultar em pagamentos diretos pela União, os precatórios, como processos nos quais o governo não terá despesas diretas em caso de perda, mas que terão impacto na arrecadação futura projetada.

A estrutura da Advocacia-Geral da União é formada por 4.779 servidores e 5.389 membros de carreiras jurídicas, e movimenta um orçamento de mais de R$ 4 bilhões, dos quais mais de R$ 65 milhões para a informatização dos seus sistemas. Em 2021, foram 17 milhões de manifestações e atividades jurídicas produzidas; 21 milhões de processos movimentados; 627,5 mil manifestações consultivas; 13,9 mil manifestações ao Supremo Tribunal Federal; 16,6 milhões de atividades jurídicas contenciosas; 12 pareceres vinculantes; e 131 pareceres referenciais.

Além disso, os advogados da AGU atuaram em 6,2 milhões de processos administrativos, 14,8 milhões de processos judiciais e 31 conflitos solucionados na Câmara de Conciliação.

O relatório da AGU informa, também, que em 2021 foram atingidas 12 metas dentre as 16 estabelecidas para o ano. Este fato, segundo o órgão, reflete o balanceamento do planejamento, que estabeleceu alvos desafiadores, mas factíveis. Dos objetivos relacionados à atuação finalística foram alcançadas as seis metas estabelecidas. A taxa de sucesso judicial apresentou resultado elevado em 2021, ficando 2,4 pontos percentuais acima da meta e 3,9 acima do resultado de 2020, mesmo considerando um volume de decisões judiciais maior em 2021.

“Os incrementos nas decisões favoráveis à União observados em assuntos de grande volume impactaram de maneira mais significativa o resultado, tais como auxílio-doença previdenciário, aposentaria por invalidez e aposentadoria por tempo de contribuição”, de acordo com o relatório. Outro indicador de destaque é o tempo de atendimento a demandas consultivas: a média em 2021 foi de oito dias. “Os bons resultados nesta frente são frutos dos esforços de monitoramento de cada uma das unidades da Consultoria-Geral da União e Procuradoria-Geral Federal a fim de identificar possíveis gargalos no processo”, esclarece o texto.

Depois de atuar por vários anos vinculado à área econômica do governo federal – foi um dos articuladores da Reforma da Previdência no governo Temer, por exemplo –, Bianco fez sua estreia em sustentações orais no STF em agosto de 2021, no julgamento da ADI 2.110, que contestava a constitucionalidade de alterações da Lei 9.876/1999, que mudou regras sobre contribuição previdenciária de contribuinte individual e cálculo do benefício.

A gestão de Bianco enfrentou percalços e críticas, inclusive do STF, já que em várias situações a AGU pareceu se empenhar mais na defesa dos interesses pessoais do presidente da República do que do Estado brasileiro. No caso do julgamento da ação liminar em que o AGU pedia o desbloqueio do aplicativo de mensagens Telegram, a ministra Rosa Weber, do STF, sustentou que cabe ao advogado-geral da União, no exercício do seu papel especial de curador da presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos, defender a integridade da ordem jurídica em abstrato, não os interesses concretos da União, do Poder Executivo Federal ou de eventuais terceiros interessados.

Bianco ajuizou pedido de tutela de urgência contra o bloqueio do Telegram determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. O aplicativo é um dos mais utilizados pelos simpatizantes do presidente por não se submeter às regras de controle deste tipo de difusor de mensagens na internet.

No julgamento pelo STF da chamada “pauta verde” – conjunto de ações destinadas a disciplinar as ações do Executivo Federal na área do meio ambiente e impedir o esvaziamento dos órgãos de fiscalização –, a AGU defendeu o governo. Bianco disse não haver omissão. “Não há violação a preceito fundamental, não há omissão inconstitucional, não há, enfim, inconstitucionalidade dos atos e condutas do poder público federal. Apesar disso, a AGU reconhece e ressalta que a questão ambiental é urgente e inadiável e o maior problema da humanidade”, afirmou o AGU.

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Anuário da Justiça Brasil 2022
ISSN: 2179981-4
Edição: 2022
Número de páginas: 288
Editora ConJur
Versão impressa: R$ 40, exclusivamente na Livraria ConJur (clique aqui)
Versão digital: acesse gratuitamente pelo site http://anuario.conjur.com.br e pelo app Anuário da Justiça

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