Presidente da AMB sugere medidas para igualdade de gênero na Justiça

A igualdade de gênero ainda não foi alcançada dentro da Justiça brasileira. Atualmente há apenas 38% de mulheres na magistratura. Para a juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é necessário incentivar que mulheres concorram a cargos de liderança, que listas para tribunais contemplem mulheres, que bancas de concurso tenham participação igualitária entre homens e mulheres e que sejam instaladas ouvidorias para impedir abusos morais e sexuais no trabalho.

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A magistrada esteve em Portugal nesta semana para participar do X Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Gil ressaltou a forte violência contra a mulher no Brasil — o quinto país que mais mata mulheres no mundo, atrás apenas de nações que não cumprem tratados de direitos humanos.

A juíza considera importante cumprir a Lei 14.188/2021, que criou um programa de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e instituiu o crime de violência psicológica contra a mulher. As políticas públicas recentemente estabelecidas devem ser "levadas à polícia e aos órgãos de enfrentamento da violência, para que haja uma redução em um curto espaço de tempo".

"A Constituição de 1988 foi a primeira a estabelecer a plena igualdade de gênero, mas ainda são necessárias ações afirmativas para que isso aconteça", apontou Gil.

O X Fórum Jurídico de Lisboa contou com o apoio da FGV Conhecimento, do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do escritório Décio Freire Advogados.

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