Lewandowski dá 48h para estados informarem sobre vacinação de crianças

Os estados terão 48 horas para responder alegações do governo federal de que está havendo irregularidades na vacinação de crianças, conforme foi apontado pela Advocacia-Geral da União. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A manifestação de Lewandowski ocorre depois que a AGU enviou um documento ao ministro na noite de terça-feira (18/1), no qual diz ter recebido informações de que, até o final de dezembro do ano passado, houve irregularidades na vacinação de crianças. Os casos envolvem pessoas de 0 a 17 anos que foram vacinadas sem as devidas autorizações, de acordo com a AGU.

No documento, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, pede que a Corte suspenda campanhas de vacinação que não estejam de acordo com o PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19).

"Embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação em menores de 18 anos até o presente momento seja aquele produzido pela Comirnaty/Pfizer, o cadastro indica que, sem qualquer critério aparente, milhares de doses de outros imunizantes foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos estados brasileiros", afirma Bianco.

Em outra decisão, o ministro também pede aos chefes dos Ministérios Públicos Estaduais para que o MP possa verificar se os pais estão tendo o devido cuidado com a saúde das crianças em relação à vacinação.

O pedido original formulado pela Rede era para que os Conselhos Tutelares exercessem essa atribuição. Porém, sem prejuízo das atribuições destes Conselhos, o ministro decidiu inserir os MPs na tarefa de preservar a saúde das crianças.

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