O grand jury dos EUA ainda é escudo contra acusações infundadas? (Parte 1)

Como é universalmente conhecido, o atual procedimento para a apuração dos crimes dolosos contra a vida pode ser divido, quando da persecução em juízo, em duas fases distintas. Enquanto a primeira se destina à admissibilidade da acusação e se encerra com a preclusão da pronúncia (judicium accusationis), a segunda está atrelada ao julgamento do mérito (judicium causae) e conta com a participação dos jurados.

O sistema adotado em 1832 foi inspirado no modelo inglês que, desde a proclamação da Assize of Clarendon (1166) e a consagração do processo por indictment [2] (inquest ou recognition) [3], exigia a participação popular na decisão a respeito da admissibilidade ou não da acusação, constituindo o que modernamente uniformizou-se chamar de grand jury. Conforme já tivemos oportunidade de tratar:

"Originariamente a inquest era conduzida por 23 jurados em cada condado (county), 12 jurados em cada centena (hundred) e 4 homens em cada distrito, todos honrados, conhecedores da lei (good and lawful men) e que, sob o juramento de dizer a verdade, constituíam um júri de acusação, substituindo a acusação privada da vítima. Cabia a eles informar aos juízes itinerantes (eyres courts) os crimes mais graves cometidos em cada localidade e nominar cada homem acusado ou suspeito de ser um ladrão, assassino, bem como aqueles que seriam proprietários de terras não declaradas ou deixado de recolher impostos" [4].

No Brasil, a participação popular na fase da admissibilidade da acusação durou poucos anos, pois, inspirada pelos movimentos revolucionários que entre 1830 e 1840 se espalharam pelo país, uma reação monárquico-conservadora [5] se fez valer com a promulgação da Lei nº 261, de 3/12/1841, e do Regulamento nº 120, de 31/1/1842, que, entre outras determinações, extingui o júri de acusação. A inexistência da presença dos jurados na primeira fase do rito do júri é considerada por alguns como uma falha do modelo brasileiro [6], especialmente quando comparado com o sistema norte-americano, em que o povo serviria como uma forma de escudo contra acusações infundadas e o uso abusivo do poder:

"(…) When refusing to indict, grand juries protected individuals whom prosecutors would have liked to put to trial without a well-founded accusation. Eventually the theory developed that no one should be indicted without a prima facie of guilt — enough evidence to convict if standing by itself, unrebutted. (…) Sir John Somers, the lord chancellor of England, declared in his aptly titled tract of 1682, The Security of Englishmen’s Lives, Grand juries are our only security, in as much as our lives cannot be drawn into jeopardy by all the malicious crafts of the devil, unless such a number of our honest countrymen shall be satisfied in the truth of the accusations" [7].

A função exercida pelos grand juries não se resumia a ser um contraponto entre o poder e as liberdades pessoais dos cidadãos, pois seus membros igualmente atuavam denunciando abusos do governo e chegavam a recomendar a promulgação de leis e regulamentos administrativos [8].

Os primeiros grand juries que ocorreram nos Estados Unidos foram realizados em Massachusetts, cumprindo-se a determinação legal que ordenava a seleção de jurados, os quais eram obrigados a atuar pelo período de um ano, nos termos da legislação vigente em 1641. Alguns julgamentos envolviam crimes praticados por magistrados e, outros, abusos e omissões perpetradas pelo governo, tais como a negligência em reparar pontes e estradas; a venda questionável de terras públicas e outras falhas envolvendo o serviço público [9]. Em outras colônias o grand jury exercia funções diversas. Na colônia de New Jersey, por exemplo, o júri auxiliava os tribunais distritais na cobrança de impostos; na Pennsylvania, os jurados inspecionavam órgãos e espaços públicos tais como tribunais, cadeias e estradas para averiguar se algum funcionário havia sido negligente na sua construção; e na Georgia, os grand juries ecoavam a voz da população encaminhando queixas contra o governo.

O grand jury foi reconhecido como um importante instrumento de defesa dos americanos contra os abusos da coroa inglesa, eis que leis provinciais impediam que as acusações tomassem forma quando não admitidas pelo júri. Antes disso, as acusações eram formalizadas apenas com a notícia da prática do fato perante uma autoridade inglesa, o que poderia ser utilizado como um abusivo instrumento de controle social e manutenção do status quo. Com efeito:

"Americans would not have been able to challenge royal powers as effectively as they did if grand juries had not stood beteween royal prosecutors and trial by jury. American grand jurors, for exemple, refused do indict rioters who in 1765 destroyed the tax stamps in Boston, and three years later grand juros failed to indict newspaper editors who libeled the royal governor of Massachusetts. Indeed, for fear of relaliation, no one would testify on behalf of British interests before a grand jury in cases involving recent British policies affecting the American colonies. As a result, those policies failed at the enforcement leaving crown officials impotent" [10].

A premissa da existência do grand jury como uma salvaguarda do cidadão é extraída da própria linguagem empregada na Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos: "No person shall be held to answer for a capital, or otherwise infamous crime, unless on a presentment or indictment of a Grand Jury…". Resta assim consagrado o right of indictment ou seja, o direito de não ser levado a julgamento sem que antes a acusação tenha sido aceita pelo júri.

Atualmente, o grand jury estadunidense se faz presente na jurisdição federal para a admissibilidade da acusação nos casos de felony e todos os estados possuem previsões que admitem o seu uso — porém, apenas aproximadamente a metade realmente aplicam as suas regras, eis que, conforme já assestou a Suprema Corte dos EUA, o grand jury é obrigatório apenas na jurisdição federal [11]. Ele é constituído — regra geral — de 16 a 23 jurados titulares [12] e outros que podem eventualmente substitui-los [13], porém, igualmente sujeitos aos mesmos critérios de recusas, juramento e autoridade. Nos júris federais, pelo menos 12 jurados [14] devem concordar com a ordem de indictment, porém, esse quorum número pode ser diverso nos júris estaduais.

O grand jury outorga a possibilidade de o Ministério Público apresentar evidências (incluindo a oitiva de testemunhas) para que os jurados — representantes da voz da comunidade — possam deliberar a respeito da existência de probable cause e levar o acusado a julgamento perante e petit jury (ou trial jury) ou, caso contrário, reconhecer o no bill, ou seja, refutar a acusação, protegendo o cidadão de demandas temerárias.

Esse é o ponto que merece a nossa reflexão: será que o atual modelo de grand jury norte-americano cumpre verdadeiramente a função de proteção do cidadão contra acusações infundadas? É possível afirmar que a voz leiga da comunidade é suficientemente instruída para alcançar uma decisão justa? Ou, em alguns casos, a decisão dos jurados pode ser manipulada pelas provas apresentadas unilateralmente pela acusação? Se o grand jury exercesse de maneira efetiva a proteção do cidadão contra acusações insubsistentes, o que justificaria o percentual próximo a 95% de confissões e pleas no sistema de Justiça Criminal norte-americano [15]?

Trata-se do tema que será aprofundado na próxima coluna!