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Excesso de contingente

Maioria dos cursos de Direito não aprova 30% dos seus alunos na OAB

Nove em cada dez instituições que oferecem o curso de direito no Brasil aprovam menos de 30% dos seus alunos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Só 5,4% das instituições avaliadas consegue aprovar pelo menos metade dos seus alunos na prova. 

A FGV do Rio de Janeiro ficou em primeiro lugar no ranking feito pela FolhaReprodução

Os dados foram consolidados pelo jornal Folha de S. Paulo. A pesquisa considera a porcentagem de aprovados no exame da OAB em relação aos presentes nas provas em três anos (de 2017 a 2019). São feitos três exames por ano.

Ao todo, 790 instituições de ensino superior que oferecem curso de Direito foram avaliadas. Isso representa todas as escolas ativas do país com pelo menos 50 presentes ao ano nos exames da ordem (que não tenham zerado na prova).

Em 679 escolas, menos de 30% dos alunos e ex-alunos que fizeram o exame tiveram nota suficiente para passar na prova. Em 1º lugar nacional está a FGV Direito Rio com 79,33% de aprovados, seguida pela USP (73,64%) e pela UFMG (73,10%).

A professora da Faculdade de Direito da USP, Nina Stocco Ranieri, disse à Folha que o curso é muito procurado por causa de profissões jurídicas que remuneram muito bem. "Tem basicamente biblioteca, lousa e giz — e há muitos cursos de má qualidade", ressaltou.

Ela tem se dedicado a pesquisar indicadores de avaliação de cursos jurídicos. "É um curso conservador, as leis são conservadoras. Os cursos têm de repensar o seu formato", pontuou Ranieri.

A líder nacional em aprovação na OAB, FGV Direito Rio, é uma das instituições que demonstraram estar repensando o ensino jurídico. O curso nasceu há menos de 20 anos em período integral, baseado em projetos e com grande apelo internacional — há disciplinas em inglês, e os alunos são estimulados a fazer intercâmbio. Na grade, até linguagem de programação.

Outro aspecto considerado fundamental, segundo o jornal, é a proximidade entre professores e alunos. Isso é um diferencial, porque turmas de Direito no país chegam a ter centenas de estudantes, o que dificulta interações com os professores.

Folha avaliou as instituições de ensino superior que oferecem Sireito a partir do seu cadastro no MEC. No caso de escolas com mais de um curso ou com graduação em mais de um campus, foi feita uma média da aprovação na OAB de todos os alunos daquela instituição.

Apenas no caso da USP — que oferece o curso de direito no Largo de São Francisco (na cidade de São Paulo) e em Ribeirão Preto (SP) —, foi feita uma análise específica das taxas de aprovação na OAB em cada campus, segundo a Folha.

Se fosse uma escola independente, a USP de Ribeirão Preto seria líder nacional com 79,88% de aprovados no exame da Ordem. Assim como a FGV Direito Rio, a graduação da USP do interior de São Paulo é em período integral e tem abordagem multidisciplinar.

Essa foi a segunda avaliação feita pela Folha sobre a porcentagem de aprovados na OAB dos cursos de direito oferecidos no país, considerando o percentual de aprovados finais no exame. A primeira análise foi publicada no Ranking Universitário Folha (RUF) de 2019. No RUF, foi avaliada a aprovação nos exames da ordem de 2015, 2016 e 2017. Na época, a Unesp liderava, seguida pelas federais de Pernambuco (UFPE) e de Viçosa (UFV).

Como considera os exames da OAB de 2017 a 2019, o retrato apresentado pela Folha é anterior à crise da Covid-19. Para Nina Ranieri, a pandemia pode ter piorado a qualidade dos cursos de direito do país, que não se prepararam para a oferta da formação de maneira remota. "Temo que os próximos resultados sejam ainda piores", afirma.

Já em 2015, um levantamento da OAB apontou que o Brasil, sozinho, tinha mais cursos de Direito do que o resto do mundo inteiro — 1.240 aqui, contra 1.100 em todos os outros países. Levantamentos mais atualizados demonstraram que a proporção na verdade diminuiu, mas o volume de cursos no país só aumentou desde então.

Segundo o Jota, o Brasil é o país com maior número de faculdades de Direito no mundo e contava, em 2018, com 1.502 cursos para formar bacharéis na área. A ConJur também abordou o problema, mostrando que o volume de cursos explodiu em 700% em 18 anos.

Em 2015, o colunista da ConJur Vladimir Passos de Freitas já atribuía a esse inchaço a implosão do mercado de trabalho na área. Da mesma forma, há anos Lenio Streck também tem feito alertas em suas colunas e artigos, como nesse artigo escrito em parceria com Alexandre Morais da Rosa; em uma coluna de 2014 comentando peça publicitária que prometia um "Direito divertido"; em coluna de 2017 criticando a "resumocracia"; além de dezenas de outros textos mais recentes, para citar apenas alguns exemplos, como o que analisa o fenômeno do Tik Tok ou o que disseca a resolução do CNJ que institui disciplinas nos concursos para a magistratura.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2022, 11h40

Comentários de leitores

13 comentários

A falência do ensino jurídico tem respaudo do MEC!

Daniel Sant'Anna Lisbôa (Estudante de Direito - Família)

Infelizmente a tendência é que o cenário só piore. Recentemente o MEC autorizou que em determinados casos o curso seja ministrado na modalidade EAD - tudo com o apoio dos grandes grupos educacionais que pouco (ou nada) se importam com a qualidade de ensino. O mesmo MEC que barrou a criação de novos cursos de medicina permite que um novo curso de Direito seja criado a cada esquina. Esse é um atestado da falência do ensino jurídico. A tendência é que o percentual de aprovados só diminua - não pela dificuldade da prova, mas pela péssima qualidade dos novos cursos, sobretudo os criados pelos 4 maiores grupos educacionais, que atualmente lucram com base na falência do ensino. O impedimento à criação de novos cursos e o descredenciamento de grande parte das instituições é urgente! E é o único modo de tentar salvar a profissão.

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A narrativa da matéria veiculada é totalmente equivocada

Flávio E. C. Toledo (Outros)

Os dados estatísticos dos resultados do exame de ordem estão publicados no site do OAB - https://examedeordem.oab.org.br. Considerando o período de 2017 a 2019, o Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino, alcançou a média de 31,69% de aprovados. Com esse percentual, a Instituição está entre os 15% que mais aprovaram no exame da OAB no país, na média desses três anos.

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Humaniza oab. Fim da exploraçãodos bels. Direito (advogados)

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos , escritor, jurista. “DE TODOS OS ASPECTOS DA MISÉRIA SOCIAL NADA É TÃO DOLOROSO, QUANTO O DESEMPREGO ( Janne Adms)
Senhores membros da ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT, ajude-nos abolir de vez o trabalho análogo a de escravos no Brasil, a escravidão moderna da OAB e inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC) jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho. "O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso". Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: Refiro-me ao jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas.
Segundo o Egrégio STF a violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (STF). Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que exame da OAB é um monstro criado pela OAB. Disse q nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim

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