Consultor Jurídico

Operadores da máquina

Criação de cursos de Direito ajudou a desenvolver Estado após a independência

Por 

A criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 1827, foi um marco no processo de independência, declarada em 1822. A abertura das faculdades de Direito de São Paulo e Olinda foi fundamental para desenvolver profissionais que operariam a máquina estatal, contribuiriam para a formação de leis e teriam papel preponderante na política nacional.

Faculdade de Direito do Largo São Francisco foi, ao lado da de Olinda, a primeira a oferecer curso jurídico

Após chegar ao Rio de Janeiro, em 1808, D. João VI passou a tomar diversas medidas que iniciaram o processo de independência do Brasil, como a abertura dos portos às nações amigas e o fim da proibição de indústrias.

Nesse movimento, foram criados os primeiros cursos universitários do país. Em 1808, foram criadas as escolas de Cirurgia e Anatomia, em Salvador (hoje Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia), e de Anatomia e Cirurgia, no Rio de Janeiro (atual Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro), e a Academia da Guarda Marinha, também no Rio. Dois anos depois, foi fundada a Academia Real Militar (atual Escola Nacional de Engenharia da UFRJ). Em 1814, foram abertos o curso de Agricultura e a Real Academia de Pintura e Escultura.

A discussão sobre a criação de cursos jurídicos no Brasil surgiu na Assembleia Nacional Constituinte de 1823, proposta por José Feliciano Fernandes Pinheiro, o Visconde de São Leopoldo, representante do Rio Grande do Sul. Ele fez o discurso que motivou a criação de uma comissão que estudaria a instalação de duas faculdades de Direito no Brasil. Com a dissolução da Assembleia por D. Pedro I e a outorga da Constituição do Império no ano seguinte, a comissão foi dissolvida, e o projeto, esquecido.

Três anos depois, quando o Visconde de São Leopoldo era ministro da Justiça, decretou a criação das faculdades de Direito: a do Largo São Francisco, em São Paulo, hoje parte de Universidade de São Paulo, e a de Olinda, em Pernambuco, que atualmente integra a Universidade Federal de Pernambuco. O decreto é do dia 11 de agosto, escolhido depois como Dia Nacional da Advocacia.

A criação dos cursos jurídicos foi fundamental na consolidação da independência do Brasil, afirma o advogado Sebastião Tojal, professor da Faculdade de Direito da USP. Afinal, o Direito é umas das formas de expressão da soberania de um país.

"Os cursos de Direito desenvolveriam a ideologia do ordenamento jurídico nacional e técnicos que soubessem criar e aplicar leis, além de operar a máquina burocrática pública", diz Tojal.

As faculdades de Direito também tiveram um papel importante na formação da elite política do país, aponta o presidente do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD), professor Christian Edward Cyrill Lynch, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

"O Brasil independente, como qualquer país, carecia de técnicos legais encarregados de ocupar cargos como juízes, advogados, professores e promotores. Como não havia faculdades de direito até 1822, foi preciso criá-las para substituir Coimbra. Mas os bacharéis também serão o principal celeiro da elite política, formada por deputados e senadores. A partir da década de 1840, os bacharéis formados em São Paulo e em Pernambuco dominarão a vida política brasileira, prevalecendo sobre engenheiros e médicos", declara Lynch.

O colunista da ConJur Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, autor do livro Direito e História — uma relação equivocada (Edições Humanidades), lembra que, em decreto de 1825, D. Pedro I criou provisoriamente um curso jurídico no Brasil, que deveria ter instalações no Rio de Janeiro. A norma mencionava a necessidade de se comporem quadros burocráticos, os chamados "magistrados hábeis e inteligentes", reconhecendo a notória falta de bacharéis formados para o exercício da magistratura.

"Deve-se entender, nesse contexto, a transferência de um modelo português de administração da Justiça. Reconhecia-se também que a busca de conhecimento jurídico e burocrático em Coimbra ou nas demais necessidades europeias era providência inútil e incômoda, cujos frutos demandavam muitos investimentos, a par de um não menos expressivo e custoso período de tempo. Deve-se vincular a criação dos cursos jurídicos no Brasil ao desdobramento da independência, e talvez seja, do ponto de vista intelectual, seu fruto mais importante", avalia Godoy.




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2022, 7h29

Comentários de leitores

5 comentários

Pelo fim da exploração dos bachareis

Eider-Ribeiro-Luz (Bacharel - Civil)

Todo advogado consciente deve combater o concurso inconstitucional da OAB. Quem seleciona os bons, os dedicados, os capazes de exercer a advocacia é o mercado de trabalho. O CONCURSO É UMA FORMA FRAUDULENTA DE HUMILHAR QUEM TEM INTERESSE NO TRABALHO. abaixo o conxurso da oab.

Níveis de independência

Rafael Calegari (Serventuário)

Do ponto de vista político-administrativo, concordo plenamente com o posicionamento defendido na matéria acima, resumido no próprio título de maneira sucinta. Por outro lado, sob um olhar sociológico, podemos encontrar outras formas de dependência internacional. Cada setor da sociedade tem alguma influência em cada um dos demais setores sociais, com algum peso para cada qual. E cada sociedade estrangeira tem também alguma interferência em cada setor da sociedade nacional, às vezes maior, às vezes menor. Se seguirmos o rastro desta influência, poderemos identificar as relações de poder interno e externo que há sobre a sociedade brasileira ou outra qualquer. O conceito de “establishment” busca capturar um forte conglomerado de poder concentrado segundo esta ideia. No mundo capitalista, seguir o rastro do dinheiro é um bom caminho para identificar de onde vem o poder. A independência brasileira sob uma perspectiva mais ampla que a soberania formal depende de uma conscientização popular em massa sobre as relações de poder que permeiam a sociedade como um todo. E isso é um trabalho para um ambicioso projeto de décadas.

O brasil prestes a ganhar o 1 prêmio nobel

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista e abolicionista contemporâneo. O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso. (Darcy Ribeiro). Meu nobre e saudoso conterrâneo Luiz Gama foi declarado por lei PATRONO DA ESCRAVIDÃO, por ter defendido 800 escravos. A escravidão foi a abolida há 132 anos mais até hoje as pessoas são tratadas como (res) coisas, para delas tirarem proveitos e econômicos. Refiro -me a escravidão moderna da OAB. Por isso continuo lutando pelo fim dessa escravidão moderna da OAB e em respeito ao primado do trabalho e a dignidade da pessoa humana rumo resgatar e inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400 mil CATIVOS ou escravos contemporâneo da OAB devidamente qualificados pelo Estado MEC jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, num verdadeiro desrespeito a dignidade da pessoa humana. Alô Fundação Albert Nobel! Assim como Martin Luther King ganhador do Prêmio Nobel, "I HAVE A DREAM" (EU TENHO UM SONHO): Abolir urgente a escravidão moderna no Brasil e oxalá ser o 1º brasileiro a ser galardoado com o Prêmio Nobel. Ensina-nos Martin Luther King: "Na Nossa sociedade privar o homem do emprego e meios de vida equivale psicologicamente a assassiná-lo. " Segundo o Egrégio STF, “A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/01/2022.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.