Ivar oferece segurança jurídica às locações imobiliárias

O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV- Ibre) tornou público em janeiro o primeiro resultado do Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Ivar), indicador criado para ser empregado no mercado imobiliário a ser divulgado mensalmente, como parte do calendário fixo de divulgação dos índices, indicadores e sondagens do FGV-Ibre. A primeira sondagem tomou como base a série histórica de reajustes de aluguéis dos últimos três anos.

Pressionado por diversos fatores, vários deles conectados com a pandemia, o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) esteve muito acima da inflação. Em comum acordo, alguns inquilinos e proprietários tomaram o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base para o reajuste de alugueis residenciais.

A verdade é que nem IPCA, nem IGP-M foram desenhados para o setor imobiliário.

Havia uma lacuna a ser preenchida por um indicador que pudesse refletir com maior precisão os movimentos desse mercado.

O Ivar é calculado com base em informações extraídas de contratos assinados por locadores e locatários em quatro grandes capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte. A coleta dos dados foi estabelecida por uma parceria da FGV com administradoras e imobiliárias que, somadas, locam mais de dez mil imóveis, o que fará com que o índice expresse as oscilações que ocorrerão ao longo do tempo.

Um aspecto interessante é que as variações traduzirão tanto movimentos esperados, como os reajustes periódicos, quanto excepcionalidades, como uma pandemia.

A correspondência entre a realidade econômica e o índice traz uma desejável previsibilidade a todos os envolvidos. Prevalecerá a lei da oferta e da demanda.

As imobiliárias e os proprietários têm, claro, liberdade para optar pelo índice a ser adotado em seus contratos. Com o Ivar, o leque de opções aumentou, o que é muito positivo.

É evidente que o Ivar está, como qualquer índice, sujeito a algumas distorções e não pode ser visto como uma solução à prova de falhas para todos os contratos residenciais.

Um caminho para minimizar tais distorções é ampliar a base de consulta tanto quantitativamente quanto em termos de abrangência, com valores de alugueis de mais capitais e grandes cidades.

Contudo, desde já, no que podemos chamar de uma fase inicial, essa alternativa que toma por base a realidade do mercado e que não será imposta, mas disponibilizada para a livre escolha das partes, tem tudo para atender plenamente o setor.

Pode ser a dose de estabilidade de que o mercado imobiliário precisa para voltar a prosperar e a impulsionar a economia brasileira.