Comércio, a primeira oportunidade de emprego

A primeira oportunidade de trabalho é sempre a mais complicada. Embora a lei permita contratação de trabalhadores a partir dos 16 anos, é dos 18 aos 24 que a busca se intensifica. Nessa faixa etária, a maior parte dos jovens ainda não concluiu estudos além do ensino médio, não possuindo qualificação profissional completa. Mesmo assim, eles já ingressam no mercado de trabalho, para aumentarem a renda familiar ou possuírem o próprio dinheiro, obtendo poder de compra.

Em princípio, é ao comércio de bens e serviços que se dirige a maior parte dos jovens, na procura do primeiro emprego. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o setor do comércio de bens, serviços e turismo responde por 70,2% da economia e por 58,9% das contratações de empregados, nos últimos 14 anos, conforme dados do Instituto Fecomércio-RJ de Pesquisas e Análises (Ifec-RJ).

Lojas de vestuário, supermercados e lanchonetes são quase sempre as primeiras organizações comerciais a promoverem o início das caminhadas profissionais dos jovens trabalhadores.

Em relação à escolaridade, nas micro e pequenas empresas a média dos trabalhadores com ensino médio completo supera 56%. Porém, o desemprego no Brasil hoje é maior do que o dobro da média internacional, atingindo 13,2% da população economicamente ativa, de acordo com a última Pnad Contínua, divulgada em janeiro pelo IBGE.

Em busca do primeiro emprego, os mais novos ficam à mingua nas contratações, pois as empresas buscam profissionais com alguma experiência profissional. Dessa forma, o primeiro emprego fica por último e acaba sendo o mais difícil.

Reação pós-vacina
Iniciada a vacinação contra a Covid-19, a retomada do crescimento econômico tem sido o maior objetivo do governo. Nesse contexto, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Ifec-RJ registrou, em dezembro, queda de 286 mil vagas de emprego em todo o Brasil. Influenciado pela sazonalidade, no entanto, o último mês foi o único de 2021 a ter saldo negativo.

No Rio de Janeiro, a retração foi de 4,7 mil postos de trabalho em dezembro, mas, ao longo do ano passado, o estado superou 178 mil vínculos criados, sendo a terceira unidade da federação a gerar mais empregos, atrás de São Paulo e Minas Gerais.

Apesar de o Rio de Janeiro ter sido o estado que mais perdeu empregos no início da pandemia, seu saldo acumulado desde 2020 já é positivo, com 27 mil vagas de trabalho abertas a mais do que perdidas, desde então. Os empregos criados em 2021, portanto, compensaram e superaram os que se perderam em 2020. O setor de serviços responde por mais da metade desses novos postos e contratos.

Informalidade contínua
Quando falamos em primeiro emprego, entretanto, a possibilidade de contratação por trabalhadores sem experiência comprovada fica mais difícil em um período de retração tão forte quanto o decorrente dessa pandemia. Isso os relega em maior proporção à informalidade.

Na faixa de 18 a 29 anos, concentram-se mais trabalhadores informais, sendo sua regularização ponto crucial para o desentrave econômico e a melhora na busca do primeiro emprego. Não adianta só esperar ações governamentais para reverter esse quadro, pois o fomento ao primeiro emprego passa necessariamente pelo crescimento da economia.

É fato que o governo criou mecanismos de incremento ao ambiente de negócios, como a Lei 13.874/2019, instituindo a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, mas a adaptação e o processo são lentos.

Visando a minimizar os impactos da primeira contratação, o governo já inicia 2022 editando, em 28 de janeiro, a Medida Provisória nº 1.099, que institui o Programa Nacional de Prestação de serviço Civil Voluntário e Prêmio Portas Abertas.

Vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, o programa tem como objetivos declarados reduzir os impactos da pandemia sobre o trabalho e auxiliar a inclusão produtiva dos mais jovens no mercado, com qualificação profissional.

A medida aposta na descentralização, incentivando os municípios a ofertarem atividades que eles identifiquem como de interesse público, para atingir a finalidade do programa. Sem vínculo empregatício ou profissional de qualquer natureza, essas atividades poderão promover a ocupação do público-alvo: trabalhadores entre 18 e 29 anos — ou com mais de 50, que estejam há mais de 24 meses sem emprego formal.

Terão prioridade os trabalhadores que já forem beneficiários dos programas de transferência de renda, como Auxílio Brasil.

Embora o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário vise a inserir ou reintegrar trabalhadores ao mercado, sua característica é a ausência de vínculo. O incremento da atividade privada, com abertura de novas empresas e, com elas, novos postos de trabalho, é o que insere trabalhadores no mercado formal.

Dentro disso, o comércio é a primeira porta que se abre para o jovem em busca do primeiro emprego e as entidades sindicais tornam-se fundamentais para novas diretrizes. São elas que estão na porta da lança, ouvintes dos anseios de sua categoria e das regras impostas pelo mercado de trabalho.

Sindicatos exercem papel fundamental nas negociações coletivas, ao estabelecerem cláusulas de apoio ao primeiro emprego, como pisos salariais diferenciados e demais condições de apoio aos trabalhadores iniciantes. Tais condições virão a estimular empregadores e empregados a firmarem convenções coletivas sob suas garantias.