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Racismo estrutural

Supermercado é condenado por segurança dar "mata-leão" em criança negra

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Para enfrentar o racismo, "essa chaga que nos envergonha e nos diminui em humanidade, precisamos, antes de mais nada, deixá-la visível e adotar, institucionalmente, práticas antirracistas para reduzir os danos, respeitando a intensidade da dor que o preconceito produz". Essas foram algumas das palavras escritas pela desembargadora Andréa Pachá, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na decisão que manteve a obrigação do supermercado Assaí de indenizar um menino negro, de 10 anos de idade, abordado de forma violenta pelo segurança de uma loja do grupo no bairro de Jacarepaguá.

O supermercado terá de indenizar a família do menino agredido em R$ 30 mil
Divulgação 

O fato ocorreu em outubro de 2019. De acordo com o processo, o menino entrou no supermercado junto com os pais, mas se separou deles por alguns instantes para devolver um carrinho de compras à entrada do estabelecimento. Quando voltou, estava assustado, chorava e tinha o pescoço vermelho por ter levado um mata-leão de um segurança. Diante do protesto dos pais, o gerente justificou o ato dizendo que havia no local grande incidência de furtos cometidos por crianças e adolescentes.

Consta na sentença de primeira instância, que condenou o supermercado a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais, que o exame de corpo de delito revelou vestígios "de lesão à integridade corporal" do menino. O caso passou a ser acompanhado pelo Conselho Tutelar e, nas sessões de terapia, o garoto demonstrou medo de sair às ruas, de ver policiais ou pessoas vestidas com uniforme de segurança.

A sentença traz trechos da avaliação psicológica para justificar a decisão de condenar o supermercado: "Nas avaliações/testes HTP e Rorschach apresentou no levantamento dos mesmos os principais traços: medo, insegurança, auto estima baixa, introversão, depressão e ansiedade. Relatou durante as sessões que nunca mais iria entrar em um mercado ou atacadista Açaí pois sentia muito medo. Relatou pesadelos, receio de dormir sozinho no quarto. Trouxe questões sobre a violência sofrida e sobre as crises de pânico só de lembrar do fato ocorrido. Durante alguns meses não sentiu a vontade de sair na rua entrando em isolamento. Mesmo com os pais se sentia inseguro uma vez que quando ocorreu a violência no atacadista os pais estavam com ele no local e os irmãos. Conforme o tratamento foi acontecendo Nicolas Davi foi apresentando melhoras significativas em relação ao isolamento, insônia, insegurança de sair nas ruas e pânico (...)".

O supermercado recorreu da sentença, mas, nesta quarta-feira (9/2), a 3ª Câmara Cível do TJ fluminense manteve, em decisão unânime, a obrigação do supermercado de pagar a indenização. A relatora do recurso, Andréa Pachá, apontou que, nesses casos, a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva. Por isso, ele responde pelos danos causados, arcando com os riscos de seu empreendimento.

A desembargadora, contudo, não se restringiu à análise da relação de consumo. Para a magistrada, a tentativa de transformar uma abordagem "violenta e racista" em exercício regular de direito "revela não apenas a naturalização" com que o supermercado lida com o preconceito, "mas também o descompromisso com o respeito que se deve ter com uma criança de 10 anos de idade".

Segundo o voto da desembargadora, a prova produzida no processo revela a indignidade experimentada pelo menino, "não se tendo notícias de abordagem similar envolvendo uma criança branca, em condições similares". Para Pachá, os fatos mostram que "além de deixar de garantir a segurança e incolumidade de seus clientes", o supermercado, por meio de seu segurança, "atuou em evidente violação das regras mais básicas de convivência social, abusando de direito e causando danos irreparáveis, na perspectiva humana".

A justificativa do supermercado, de acordo com a magistrada, revela que a empresa se julga no direito de exercer arbitrariamente as próprias razões. "Mesmo que no local haja incidência de furtos, praticados por crianças e adolescentes, tal fato não autoriza quem quer que seja a abordar agressiva e violentamente os menores de idade, violando não só o princípio da presunção de inocência, como a garantia do devido processo legal. Impossível decidir sobre o conflito trazido nos autos sem registrar, de forma objetiva, a tentativa de normalizar o racismo, como se fosse possível determinar quem são 'os suspeitos de sempre', a partir da cor do corpo", escreveu a desembargadora em seu voto.

Andréa Pachá ainda cita trechos do livro "Racismo Estrutural", do advogado e professor Silvio de Almeida, em que ele explica que o "racismo é uma decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo 'normal' com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional". Exatamente por isso, para a desembargadora, "o racismo que nos estrutura deve ser enfrentado também na perspectiva da reparação, a fim de que a prática do preconceito não se naturalize, nem se perpetue".

Clique aqui para ler o voto da desembargadora Andréa Pachá
AC 0050308-47.2019.8.19.0203




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 é repórter especial da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2022, 20h44

Comentários de leitores

3 comentários

Supermercado é condenado por segurança dar "mata-leão" em cr

Pedro Paulo Volpini (Advogado Sócio de Escritório)

Valorar em 30 mil reais o dano moral É UMA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO, PRECONCEITO, E ABSURDO JURIDICO. 30 mil reais pela morte de uma criança! Seria esse valor de DANO MORAL se fosse filha de um CASAL ilustre? De um Magistrado? De um Governador? etc.?

Coitadismo Estrutural

Marinheiro (Consultor)

A magistrada admite "que no local haja incidência de furtos, praticados por crianças e adolescentes", mas desautoriza uma adordagem mais "agressiva". Ora, se estão furtando, qual seria a abordagem correta dos fiscais da loja? Fica claro que a magistrada não anda pelas ruas e não sofre as "abordagens" agressivas dessas fofuras.

Pera lá

J. Henrique (Funcionário público)

Marinheiro,
A vítima não estava roubando! E se estivesse, é com um mata-leão que se resolve o assunto?

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