OAB-RJ pressiona por inclusão de vídeo integral em inquérito de morte de congolês

Em um ato em reação ao homicídio do congolês Moïse Kabagambe, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Álvaro Quintão, afirmou que vem pedindo à Polícia Civil acesso à versão integral das imagens do assassinato do jovem de 24 anos gravadas pelas câmeras de segurança do quiosque na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

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Kabagambe prestava serviços ao quiosque Tropicália, na praia da Barra da Tijuca. Ao cobrar R$ 200 em diárias atrasadas, ele foi espancado até a morte em 24 de janeiro.

Os advogados da comissão e familiares denunciam que, até agora, apenas trechos foram divulgados, o que oculta a participação de outras pessoas no crime. Nesta quarta-feira (9/2), o telejornal RJTV, da TV Globo, exibiu o que seriam fragmentos inéditos das gravações, mostrando que a pressão surtiu efeito.

"Hoje, a imprensa divulgou novas imagens que comprovam nossa denúncia. Quem estão querendo proteger? O que estão escondendo? O inquérito precisa mostrar toda verdade sobre a morte do Moïse", diz Quintão.

A manifestação em memória de Moïse Kabagambe realizada nesta terça (8/2) no Circo Crescer e Viver, no Centro do Rio, teve a OAB-RJ como uma das entidades organizadoras. As demais foram o Instituto dos Advogados Brasileiros, Circo Crescer e Viver, Mídia Ninja, Companhia de Dança Deborah Colker, Cinema Nosso, Central única das Favelas, Frente Nacional Antirracista, Frente Favela Brasil, Agência de Redes para a Juventude, Nós do Morro, Agência de Notícias das Favelas, Casa Fluminense, Instituto de Desenvolvimento e Gestão, Associação dos Produtores de Teatro, São Carlos Ativo e Teatro de Roda de Roda.

Além de Quintão, o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, representou a entidade no painel, que foi conduzido pela advogada Tamires Sampaio, da Frente Nacional Antirracista. Também compuseram a mesa o irmão de Moïse Kabagambe, Djo Djo Kabagambe, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Felipe Santa Cruz; o membro do IAB Marcos Luiz Oliveira de Souza e o criminalista Luiz Guilherme Vieira. O professor doutor babalawo Ivanir dos Santos foi uma das personalidades que se pronunciaram.

Ocorrido em 24 de janeiro, o assassinato de Moïse Kabagambe, filho de um líder comunitário na República Democrática do Congo que chegou em 2011 ao Brasil fugindo de perseguições políticas na terra natal, vem sendo conduzido com prioridade máxima pela OAB-RJ. O primeiro contato se deu no dia 30 de janeiro, quando a comissão recebeu de uma liderança da comunidade congolesa o pedido de acompanhamento jurídico da família de Moïse Kabagambe no inquérito policial. No dia seguinte, familiares e colegas do jovem foram atendidos na sede da seccional por Quintão e pelo procurador da CDHAJ Rodrigo Mondego.

Em 3 de fevereiro, a CDHAJ acompanhou a família ao Ministério Público do Trabalho para a investigação da situação trabalhista em que Moïse se encontrava no quiosque. Na terça (8/2), a OAB-RJ acompanhou a família em uma audiência pública promovida pelo Senado, em que membros da Comissão de Direitos Humanos da casa legislativa anunciaram que virão ao Rio de Janeiro para se somar ao acompanhamento do caso.

Em sua fala, Luciano Bandeira destacou o caráter estrutural do racismo brasileiro, que se reflete também na falta de representatividade negra nos postos mais altos das instituições, entre elas as entidades de classe, como a própria OAB.

"Os jovens negros são vítimas de um cotidiano de violência. Não há acesso a educação, saúde, empregos dignos. A ideia de que o Brasil é um país amigável em que não existe discriminação racial é uma falácia. Eu falo aqui, como um homem branco, presidente da OAB-RJ, e é preciso perguntar: por que nunca houve um negro na Presidência da Ordem? São estas as questões verdadeiras que a sociedade precisa se perguntar", questionou Bandeira. Com informações da assessoria da OAB-RJ.