Universidade de Granada promove evento sobre direitos nas relações digitais

A Faculdade de Direito da Universidade de Granada, na Espanha, promoveu no começo deste mês de fevereiro o Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Democracia no Constitucionalismo Digital. Encerrado nesta quinta-feira (3/2), o congresso ocorreu de forma híbrida, com palestras presenciais e online, e contou com a participação de mais de 60 magistrados de tribunais constitucionais, pesquisadores e professores de Espanha, Brasil e Itália.

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A palestra de abertura foi proferida na terça-feira (1º/2) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Discorrendo sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas da internet, o ministro comparou as jurisdições constitucionais brasileira e alemã e destacou a importância da aplicação dos direitos fundamentais nas relações travadas nos meios digitais.

Na sequência, o professor da Universidade de Granada Francisco Balaguer Callejón refletiu sobre a constituição do algoritmo e o constitucionalismo digital. No seminário, o catedrático afirmou que o direito constitucional positivo precisa tutelar de maneira adequada os direitos fundamentais e a democracia nesse novo contexto.

Já a juíza do Tribunal Constitucional português Mariana Rodrigues Canotilho analisou o Estado de Direito digital e os desafios para os direitos fundamentais. Segundo ela, a doutrina enquadra novos fenômenos em institutos antigos e parcialmente insuficientes para os desafios contemporâneos.

O professor titular da PUC-RS Ingo Sarlet, por sua vez, discorreu sobre o direito ao esquecimento e a necessidade de reconhecimento desse direito pelas jurisdições constitucionais. Outros destaques foram as falas da professora da Universidade de Milão Paola Bilancia, que apresentou estudo sobre os perigos da desinformação, e do professor do IDP Ilton Norberto Robl Filho, que analisou o impacto dos julgamentos digitais.

O evento ocorreu em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), e contou com o apoio da Fundação Peter Häberle e do Ministério de Ciência e Inovação da Espanha. Segundo os organizadores, os textos das palestras ganharão edições em português, espanhol e italiano.