ANPR critica punições do CNMP a ex-procuradores da "lava jato" do Rio

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou, em nota, "irresignação, dor e pesar" com a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de punir dois procuradores da extinta força-tarefa da "lava jato" do Rio de Janeiro.

Sérgio Almeida/CNMP

Nesta segunda-feira (19/12), o CNMP aplicou pena de suspensão de 30 dias ao ex-coordenador da força-tarefa, procurador Eduardo El Hage, e pena de censura à procuradora Gabriela de Goes Anderson Maciel Tavares Câmara. 

Eles foram punidos pela divulgação de um release no site do MPF com informações em segredo de Justiça, que faziam parte de uma denúncia movida pela "lava jato" contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão.

Por maioria de votos, o CNMP condenou o coordenador da força-tarefa e a procuradora responsável pelas tratativas que levaram à elaboração e à publicação no site do MPF do Rio da notícia com as informações sigilosas. Outros dez integrantes da força-tarefa foram absolvidos.

Para a ANPR, as punições se deram de "forma injusta e desproporcional". "A divulgação de atos públicos, desprovidos de sigilo, é uma decorrência lógica da atuação do Ministério Público Federal, que deve estar sempre comprometida com o interesse da coletividade e com a transparência", diz a nota.

Segundo a associação, ainda que seja possível aperfeiçoar a política de comunicação do MPF, o dever de informar à sociedade sobre o trabalho da entidade não pode ser restringido com base nesse fato. A atuação independente dos procuradores, "ainda mais quando agem no estrito cumprimento de seu dever legal", também não pode ser desestimulada, defende a entidade.

"A punição representa um triste capítulo na história do Ministério Público. Ela não atinge apenas os dois colegas punidos, mas a instituição como um todo, que caminha da transparência à opacidade. Não deixaremos de lutar para enfrentar essa injustiça e de reconhecer o trabalho dos nossos colegas, buscando, onde se fizer necessário, a reparação de uma decisão que não fortalece o sistema de justiça e, menos ainda, a sociedade."