Juíza determina que Twitter retire posts de Eduardo Bolsonaro e Hang

Por considerar que as manifestações são ofensivas e discriminatórias, a juíza Luciana Biagio Laquimia, da 17ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o Twitter remova publicações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do empresário Luciano Hang.

Câmara dos Deputados

Os posts associam a contratação de engenheiras mulheres pela empresa construtora da linha 6-laranja do metrô de São Paulo à cratera que se abriu na obra, em fevereiro deste ano.

No caso concreto, os dois utilizaram uma filmagem institucional da construtora no qual se exaltava o protagonismo das mulheres no projeto. O vídeo tem a finalidade exaltar a ampliação do número de mulheres na linha de frente e entre as lideranças dos canteiros de obras.

A defesa das mulheres foi feita pelo escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Na decisão, a magistrada entendeu que o parlamentar e o empresário, pessoas públicas, postaram vídeo em seus perfis oficiais do Twitter em que "sumariamente julgaram e condenaram as autoras pela responsabilidade do acidente nas obras".

Segundo Laquimia, a conduta dos dois infringe os direitos fundamentais da personalidade das engenheiras e "corroboram em intolerável ato de discriminação". Ela considerou que também assim procede o Twitter ao dolosamente ao se omitir de tirar do ar todas essas postagens, ao se tratar de conteúdo gravemente ofensivo às autoras.

Por fim, na análise da juíza, "em até 140 caracteres: o post consiste em estéril manifestação sexista, machista e misógina, juridicamente violadora de direitos das autoras".

Elon Musk
Novo dono do Twitter, o bilionário Elon Musk vem pregando que sua rede social dê liberdade aos usuários, em uma postura contrária a decisões judiciais que tolham a livre manifestação. O empresário já se classificou como um "absolutista da liberdade de expressão".

Ainda assim, em comunicado aos anunciantes, Musk ponderou, no final de outubro: "Além de cumprir as leis do país, nossa plataforma deve ser calorosa e acolhedora para todos".

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Processo 1017216-79.2022.8.26.0100