Agravo de Cid Ferreira contra acordo com Caoa está concluso no TJ-SP

Está concluso para julgamento o agravo de instrumento interposto pelo ex-controlador do Banco Santos S.A, Edemar Cid Ferreira. Ele pede a impugnação da decisão que homologou acordo entre a massa falida do banco junto ao Grupo Caoa, no valor de R$ 440 milhões, frente a uma dívida periciada  judicialmente no valor de cerca de R$ 3 bilhões.

O processo está para ser julgado pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, que é composta pelos desembargadores Grava Brazil, relator, Sérgio Shimura e Ricardo Negrão.

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Histórico
O Banco Santos foi fundado no final da década de 1980 e faliu em 2005, deixando uma dívida de mais de R$ 3 bilhões, em valores atualizados.

Pouco depois da falência, o banqueiro Edemar Cid Ferreira, que controlava a instituição financeira, foi preso preventivamente sob a acusação de gestão fraudulenta. Ele foi condenado em primeira instância, mas a sentença foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A 2ª Vara de Falências paulistana foi responsável por decretar a falência do banco em 2005 e também promover o leilão de arte da massa falida, em setembro de 2020.

Caoa
Em janeiro do último ano, a consultoria Adjud (administradora da massa falida do banco),  havia informado em Juízo que a dívida do Grupo Caoa com o banco falido seria de R$ 1,6 bilhão. Segundo a administradora judicial, a instituição financeira tenta cobrar o grupo e suas coligações há mais de 15 anos, sem sucesso.

Processo: 2169655-67.2022.8.26.0000