Cristina Kirchner é condenada a seis anos de prisão e perda dos direitos políticos

A vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi condenada em primeira instância a seis anos de detenção pelos crimes de administração fraudulenta e prejuízo à administração pública. É a primeira vez na história da Argentina que uma liderança em pleno exercício do poder é levada a juízo como ré.

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A pena estabelecida pelos juízes do 2º Tribunal Federal de Buenos Aires foi anunciada no fim da tarde desta terça-feira (6/12) e também condena Cristina à perda perpétua de seus direitos políticos. Ela foi absolvida da acusação de liderança de organização criminosa.

A ação ficou conhecida como "Caso das Rodovias" e tinha outros 12 réus. Todos acusados por suposto crime de corrupção em obras públicas na província de Santa Cruz, entre 2003 e 2015. Santa Cruz é o reduto eleitoral da vice-presidente.

Cristina Kirchner, em pronunciamento após o anúncio de sua condenação, disse que o resultado do julgamento demonstra a prática de lawfare (uso da lei para derrotar inimigos políticos), assim como ocorreu com o presidente eleito no Brasil Luiz Inácio Lula da Silva. Ela alega que tudo está sendo orquestrado pelo seu sucessor na presidência da República e adversário político, Mauricio Macri.

"A condenação não são seis anos de prisão. A condenação real é a inelegibilidade perpétua a exercer cargos eletivos", desabafou ela, ao dizer que está "diante de um pelotão de fuzilamento midiático-judicial".

Ela considera que o processo faz parte de perseguição política promovida pelo que chama de "partido judicial", que quer vê-la "presa ou morta". Apontou conluio entre vários setores da sociedade argentina para torná-la ré. "A sentença estava pronta havia três anos. Estava claro que a ideia era me condenar.".

Ela disse que vai recorrer da decisão, mas o recurso em segunda instância só poderá ser acionado a partir de 9 de março de 2023.

Por possuir imunidade como vice-presidente do país e presidente do Senado, Cristina não pode ser presa. Ela manterá seus direitos políticos até que o caso esteja transitado em julgado. Também disse que não será candidata a nenhum cargo nas eleições de 2023.

Se perder o recurso em segunda instância, Cristina terá direito a prisão domiciliar, conforme prevê a legislação da Argentina. Ela completará 70 anos no dia 19 de fevereiro.

Gravações
No fim da semana passada, a imprensa argentina noticiou conversas feitas em redes sociais por empresários, políticos e juízes do caso em que eles falam sobre a necessidade de avançar com o processo contra Cristina. As conversas, ocorridas em outubro, tinham como pano de fundo uma viagem do grupo à Patagônia.

"Temos de ver como avançar com isso, mas estamos vendo como podemos agir para denunciá-la e fazer tudo o que for necessário", dizia uma das mensagens pelo aplicativo Telegram.

Entre os integrantes do grupo de conversa está o juiz federal Julián Ercolini, que julgou Cristina. Também integram o grupo os juízes Pablo Cayssials e Pablo Yadarola, o ministro da Segurança e Justiça da cidade de Buenos Aires, Marcelo D'Alessandro, o ex-chefe do Departamento Jurídico da Agência Federal de Inteligência do governo argentino, Tomás Reinke, e Leonardo Bergot, também ex-membro da Agência de Inteligência e empresário do setor de mídia.

Devido à denúncia de conluio, o presidente Alberto Fernandez anunciou na tarde de segunda-feira (5/12) a abertura de investigação sobre o encontro entre os juízes e diretores de grupo de mídia para saber quem financiou a viagem deles até a mansão de um cidadão inglês na Patagônia. A imprensa argentina teve acesso às conversas no Telegram entre os envolvidos na reunião.

Nesta quarta-feira (7/12), uma denúncia criminal ao Ministério Público Federal de Bariloche foi apresentada pelo ministro da Justiça, Martín Soria. É pedido que sejam investigados todos os fatos relacionados à viagem de juízes, ex-agentes de inteligência, empresários de mídia e funcionários do governo de Buenos Aires. O objetivo principal é conhecer quem financiou a viagem e solicitar acesso aos celulares dos participantes da reunião.

Acusações
Cristina Kirchner foi acusada pelo Ministério Público de ser chefe de um grupo que cometeu ações ilícitas e administração fraudulenta. Foi pedida uma pena de 12 anos de prisão e inabilitação política perpétua. Cristina liderava uma "extraordinária matriz de corrupção", que armava e administrava esquema de desvio de verbas púbicas por meio de concessões de obras, disseram os promotores na acusação.

Pena semelhante foi pedida ao empresário Lázaro Báez, acusado de ter sido favorecido em 51 contratos de licitações de obras para construção de rodovias na província de Santa Cruz entre 2007 e 2015, período em que Cristina estava na Presidência da República. Báez também foi condenado a seis anos de prisão.