Cartilha detalha direitos dos migrantes nas audiências de custódia

O escritório Tauil & Chequer Advogados e organizações da área jurídica lançam, nesta sexta-feira (26/8), em São Paulo, uma cartilha sobre os direitos dos migrantes na audiência de custódia no Brasil.

Reprodução

O público-alvo do material são pessoas estrangeiras no Brasil que serão submetidas a audiência de custódia devido à prisão em flagrante. A população migrante e refugiada no país atualmente já é superior a 1 milhão de pessoas, conforme o Ministério da Justiça.

A publicação tem linguagem acessível e explica, por meio de textos didáticos e ilustrados, o passo a passo das audiências de custódia, os direitos fundamentais das pessoas presas e os direitos específicos dos migrantes. Além disso, são detalhados os direitos de mulheres presas, pessoas com deficiência e da população LGBTQIA+.

Participam da coordenação de conteúdo o ex-advogado-geral da União Luís Adams e a advogada Ana Luiza Martins.

O texto de introdução é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Ele ressalta que os estrangeiros no país são de diferentes nacionalidades e culturas. Portanto, "é natural que essas pessoas não conheçam com profundidade o funcionamento do sistema de Justiça brasileiro".

A cartilha é uma produção do escritório Tauil & Chequer junto a Instituto Pro Bono, Cyrus R. Vance Center for International Justice, Bar Association de Nova York e BNY Mellon, com apoio do Chubb Rule of Law Fund.

O lançamento ocorrerá a partir das 19h, na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), na Rua Alagoas, 903, em Higienópolis.

Clique aqui para ler a cartilha