TSE decide sobre comando do PRTB, disputado entre herdeiros de Levy Fidelix

O Tribunal Superior Eleitoral vai tomar nesta semana uma decisão sobre o comando do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). O cargo é disputado entre a atual presidente e viúva de Levy Fidelix, Aldinea Fidelix, e o irmão do criador da sigla, Júlio Cezar Fidelix.

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Em petição, Júlio defende que o partido o elegeu há oito meses, durante convenção nacional, para suceder o irmão. Levy Fidelix faleceu em abril do ano passado por complicações da Covid-19.

Júlio afirma que a viúva se nega a reconhecê-lo como presidente eleito da sigla. "A demandada não foi eleita para o cargo de presidente. A ré tomou posse no cargo de presidente na qualidade de primeira vice-presidente eleita da agremiação partidária", argumenta o documento.

O irmão do fundador do PRTB ainda alega que a posse de Aldenia não foi submetida a referendo da convenção nacional ou do diretório nacional. A petição também destaca que o prazo para o registro de candidaturas termina no próximo dia 15 de agosto.

"O autor pediu tutela de urgência para assegurar ao requerente o exercício do cargo de presidente, tudo para que possa influenciar no processo eleitoral, estabelecer diretrizes aos diretórios estaduais, ratificar ou substituir candidatos ou definir se o partido integrará coligação para o cargo de presidente da República", diz o texto.

O TSE decidirá o conflito a partir de um julgamento do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, em sede de controle abstrato, a importância da democracia interna nos partidos.

Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que "a democracia intrapartidária vem sendo reconhecida como pilar de uma sociedade democrática, tanto na jurisprudência do STF quanto do TSE" e que a ausência de democracia "em partidos políticos acarreta graves consequências para o regime democrático e representativo".

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