Por uma cartografia (jurídica) do pensamento latino-americano

No começo do século 21, o chileno Eduardo Devés Valdés apresentou uma valiosa contribuição acadêmica àqueles estudiosos preocupados com a América Latina: uma espécie de "mapa" do pensamento, dividido por temas e, como ele mesmo ressalta, "figuras mais relevantes" [1]. Basicamente, a proposta de Devés Valdés voltava-se à compreensão do estágio da arte de um determinado tema no grande escopo das Humanas e das Sociais, sistematizando autores e ideias em um dado contexto. Isso permite — sobretudo a estudantes de mestrado e doutorado — "ganhar algumas jardas nas suas pesquisas", imprimindo um tom mais prático à atividade, mas não apenas. Mais importante, ao voltar os olhos para a produção acadêmica local, o professor chileno desmistifica a ideia fixa de que "não há pensamento latino-americano, mas somente pensamentos na América Latina". Nada próprio. Tudo importado ou, no limite, adaptado.

Assim, dos peruanos Carlos Franco e Sinésio Lopez aos brasileiros Renato Ortiz e Octavio Ianni [3], por exemplo, muitas seriam as possibilidades investigativas — e razoavelmente desconhecidas — nessa espécie de cartografia do pensamento latino-americano, permitindo infinitas interlocuções como, por exemplo, democracia vs. cidadania, democracia vs. consumo e identidade, democracia vs. sociedade civil, democracia vs. globalização ou democracia vs. multiculturalismo, entre tantas hipóteses de diálogo.

Ocorre que talvez essas "cartografias" — justamente pela possibilidade de um sem-número de combinações dialógicas — sejam sempre incompletas. Quero dizer, não apenas novos temas surgem, como surgem, também, novas inflexões, autores e ideias. Disso decorreria a demanda por atualizações, de tempos em tempos, como ocorre sadiamente com softwares de código aberto. Vejamos, por exemplo, o campo desvelado pela pandemia de Covid-19, e as muitas possibilidades de abordagem que a envolve, seja sob o ponto de vista sanitário, político e até mesmo jurídico, mas limitadas por uma espécie de componente geopolítico.

Embora pareça caminhar nesse sentido, o pensamento compartilhado nesta coluna, contudo, não tem a pretensão de "atualizar a cartografia do pensamento latino-americano" — embora seu próprio autor reconheça a atividade como semelhante à tarefa de navegar rumo ao horizonte: não importa quanto se avance, a distância permanece a mesma. Isso significa que "atualizações" são tanto bem-vindas quanto necessárias. Mas, à margem disso, porém, o que parece mais relevante aqui é apontar para o diálogo entre "democracia" — o nosso grande e contemporâneo tema — e "Direito" como talvez o mais importante debate pós-redemocratização. Seriam componentes indissociáveis e, portanto, agenda obrigatória de nossos esforços acadêmicos?

Sem intenções generalistas, a resposta aqui oferecida é afirmativa. Afinal, se na democracia nossos desacordos não podem ser resolvidos arbitrariamente, evidenciando não somente a necessidade de sistemas jurídicos, mas, sobretudo, de sistemas jurídicos dotados de autonomia, como pensar à margem dessa intrínseca relação? Mais: como pensar essa espécie de simbiose entre o político e o jurídico contextualmente? Quero dizer, como pensar o Direito, na América Latina ou, mais especificamente, no Brasil, desconsiderando as entrelinhas desses países de língua românica?

As perguntas acima — que em alguma medida podem soar meras abstrações teóricas — ganham ares muito práticos quando, passados mais de trinta anos da Constituição de 1988 e, consequentemente, da redemocratização do país, ainda olhamos de soslaio para a forma como decidem nossos tribunais. Qual é, afinal, a concepção de Direito que ministros, desembargadores e juízes têm? Há uma epstemologia decisória que os une, emprestando coerência e integridade justamente na condição de possibilidade para dirimir desacordos democraticamente? De novo: como articular essas questões — próprias de quaisquer sistemas democráticos — com nossas singularidades?

Por tudo que até aqui já se disse, a intenção, por óbvio, não é enfrentar essas mesmas interrogações na precisão que lhes caracterizam, nem oferecer, pretensamente, uma espécie de atualização cartográfica. A intenção é apontar para o oceano que separa abordagens e temas num plano geopolítico, evidenciando uma possibilidade interlocutória entre democracia e Direito "à brasileira". É isso o que importa: clarificar a necessidade de pensar, academicamente, não "a partir", mas "em conjunto". Quero dizer, conhecer as clássicas lições de Bobbio, Dahl ou Schumpeter sobre democracia — para ficar nos autores antes mencionados — é fundamental. Mas serão mais profícuas essas mesmas lições se complementadas com as contextualizadas abordagens sobre esse mesmo tema do argentino Guilhermo O'Donnell, por exemplo, e seu conceito de "democracia delegativa" [4]. Afinal, Europa, EUA e América Latina têm "realidades e tempos" muito diferentes para conceitos cujo significado é homogeneizante. Não é possível generalizar o debate, embora seja importante conhecê-lo em seus aspectos mais amplos para contextualizá-lo. Justamente aí está o mérito da proposta de Eduardo Valdés — e as razões que movem esse pequeno ensaio: alertar para os limites da ideia de que — repito com ele — "não há pensamento latino-americano, mas somente pensamentos na América Latina".

E o Direito? Por óbvio, não escapa dessa condição. Na obrigatória dialogicidade com a democracia, também ele vai apresentar especificidades muito próprias, demandando teorias de fundo, digamos, "ajustadas" a diferentes contextos para enfrentar suas mais caras questões. Como exemplo dessa importante interlocução "desde a América Latina", fiquemos com a Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Luiz Streck[5], em que o Direito (re)significa-se na sua própria tradição – "o novo", a transição, a própria democracia. Muito por isso, na especificidade desta matriz teórica, Direito e democracia não se dissociam um do outro. Ao contrário. Nutrem-se no grande diálogo. Interligam-se, emprestando sentido mutuamente.

Enfim, muitos outros tantos pontos de enlace poderiam ainda ser feitos aqui, mas — repete-se — a intenção não é essa. Esta coluna volta-se muito mais à delimitação de um espaço, muitas vezes impreciso ou vago, no esforço acadêmico. Por onde, afinal, começar? O que pode e o que não pode ser dito? Ainda — e talvez mais importante: o que já foi dito, na discussão das tradições europeia e norte-americana, é suficiente? Se o fim do século passado foi marcado, na América Latina e no Brasil, consequentemente, por uma certa pretensão identitária, evidenciar o pensamento crítico na sua origem parece figurar na ordem do dia voltada a (re)organizar o debate. Qualquer debate. E fugir — como alerta o próprio Eduardo Devés — da "má combinação ou das confusões feitas e estabelecer certa ordem" é sempre o primeiro passo.