Candidata ao TRT-22 questiona restrição de acesso a lista de votantes
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29 de abril de 2022, 12h41
A advogada Audrey Magalhães, candidata à vaga de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região pela vaga do quinto constitucional, contestou na Justiça a proibição de disponibilização da lista com os dados dos advogados votantes no processo de escolha. Ela pediu a republicação do edital, para permitir a entrega da lista a todos os candidatos.
As eleições estão marcadas para o próximo sábado, dia 7/5. Nesta quinta-feira (28/4), o juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso já notificou o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, e o presidente da Comissão Eleitoral, Walber Coelho de Almeida Rodrigues, para se manifestar em até 72 horas.
O edital do processo de escolha foi publicado no início de janeiro. As regras previam que a OAB-PI não forneceria a lista de votantes aos candidatos.
"Se a Comissão Eleitoral tencionava não dar ampla publicidade, reduzindo as desigualdades entre os candidatos, deveria minimamente ter concedido a listagem, liberado a ampla publicidade aos candidatos", apontou Audrey na petição inicial.
De acordo com a advogada, a restrição coloca em desvantagem os candidatos que nunca participaram deste tipo de política e permite que candidatos com histórico mais longo dentro da OAB-PI levem suas candidaturas a uma quantidade maior de advogados.
Ela ainda lembrou que a Comissão Eleitoral Nacional, em agosto do último ano, confirmou a validade da regra do artigo 11 do Provimento 146/2011 do Conselho Federal da OAB, segundo o qual as chapas registradas têm direito de acesso à listagem atualizada de advogados inscritos na seccional.
Processo 1012131-81.2022.4.01.4000
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