PSOL protocola projeto para sustar perdão de Bolsonaro a Silveira

Logo pela manhã desta sexta-feira (22/4), a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara dos Deputados protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto presidencial que concedeu benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (20/4).

Michel Jesus/Agência Câmara

No projeto, a bancada do partido alega que a graça concedida pelo presidente viola a separação dos poderes, o Estado democrático de Direito e se trata de um evidente desvio de finalidade.

"O decreto que se pretende sustar extrapolou, e muito, o poder regulamentar concedido ao Poder Executivo, sendo absolutamente incompatível com os princípios reitores da Constituição Federal de 1988", argumenta o partido no pedido.

O projeto destaca ainda a gravidade dos crimes cometidos pelo deputado bolsonarista. Conforme as alegações da bancada, há um forte consenso, tanto na jurisprudência, quanto na doutrina jurídica brasileira, contrária à proteção constitucional dos discursos de ódio, e concordam com o posicionamento da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e com o grupo de juristas Prerrogativas:

"Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para anular os reiterados atentados contra o Estado democrático de Direito — e não assistam inertes os permanentes e múltiplos ataques contra a Carta Magna. A graça concedida pelo presidente da República, portanto, viola a separação dos Poderes, o Estado democrático de Direito e padece de evidente desvio de finalidade, também afrontando o princípio da moralidade e impessoalidade", frisa o documento.

Assim como o PSOL, o Partido Rede Sustentabilidade (Rede) também está buscando a suspensão do benefício da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro a Silveira. O partido entrou com uma ADPF no Supremo Tribunal Federal, que, sendo provocado, deverá se manifestar sobre o caso.

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