Transação tributária atenua conflito entre Fisco e contribuinte, diz Bichara

Os mecanimos altenativos de solução de controvérsias, como a transação tributária, vêm demonstrando capacidade de superar a lógica de conflito no mundo tributário. Isso porque conseguem acalmar os ânimos ao colocar Fisco e contribuinte sentados à mesa.

Felipe Lampe/Cesa

Esta é a visão de Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário do Conselho Federal da OAB. Ele tem esperança de um ambiente consensual e se anima com a possibilidade de desjudicialização dos temas tributários.

"Fisco e contribuinte finalmente parecem superar um pouco essa lógica adversarial que permeia a discussão pelo menos nos últimos 30 anos, no cenário pós-Constituição", assinalou.

Bichara ressaltou que grandes questões ainda serão postas no Judiciário, e por isso é necessário manter a confiança nesse Poder.

Nesta semana, o advogado debate aspectos jurídicos, econômicos e práticos da transação tributária no Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe). O congresso acontece em Lisboa e na internet até esta quinta-feira (21/5), com o tema "Os Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal".

À ConJur, o tributarista ainda destacou o Direito como uma "ferramenta de integração" internacional em um momento de "efervescência intelectual". Segundo ele, o Direito é o catalisador dos esforços para promover uma integração, com o início da aproximação à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o resgate do debate sobre a função do Mercosul.

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